As funções do Estado e a transparência das contas públicas

Glória Teixeira, Visão on line,

1. Os dilemas que Portugal enfrenta nos dias de hoje podem reconduzir-se à questão fundamental da definição das funções do Estado, cuja implementação exige receitas que derivam essencialmente dos impostos e taxas. Cumpre aqui notar brevemente que o problema das contribuições obrigatórias se reconduz à figura dos impostos, ainda que em Portugal as contribuições obrigatórias (incluindo a vulgarmente chamada TSU) ainda se isolem dos impostos, recomendando as instituições internacionais (FMI e OCDE) a sua unificação e integração no IRS, o mais brevemente possível, a fim de reduzir a carga fiscal total que incide tanto sobre as entidades empregadoras como sobre os trabalhadores.

Registo de Interesses– XI Legislatura [2009-10-15 a 2011-06-19]

Os Deputados da Assembleia da República são obrigados (pelo Art.º 26 da Lei nº 7/93, de 1 de Março, e Art.º 7º-A da Lei nº 64/93, de 26 de Agosto, introduzido pelas Leis nºs 24/95 e 28/95, de 18 de Agosto) a preencher um documento onde constam "todas as actividades susceptíveis de gerar incompatibilidades ou impedimentos ao exercício do respectivo mandato".

A economia paralela e seus efeitos no crescimento económico

Nuno Gonçalves, Visão on line,

A economia paralela, sendo um fenómeno complexo e presente em todas as economias, é muitas vezes negligenciada pelas autoridades no que diz respeito aos seus efeitos na economia oficial. No entanto, o crescimento económico é geralmente incluído na agenda política de qualquer governo. Será eficaz implementar políticas de crescimento económico sem ter em conta a realidade da economia paralela?

Racionando com ética ou ética racionada?

Aurora Teixeira, Visão on line,

“A história mostra que quando emerge um conflito entre a ética e a economia, a vitória é sempre da economia.” (B. R. Ambedkar - jurista Indiano, n. 1891 – m. 1956)
A divulgação do parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre um modelo de deliberação para o financiamento do custo dos medicamentos gerou um aceso debate sobre se deve ou não ser racionado o acesso a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, Sida e doenças reumáticas.