João Pedro Martins, Jornal i
A “fatura da sorte”, uma das bandeiras da política pimba deste governo, é uma subversão do princípio da ética fiscal.
A ganância que conduz os piratas fiscais a praticar a fraude, a evasão e outros subterfúgios de fuga aos impostos, é a mesma motivação que o governo usa para mobilizar os contribuintes para pedirem a “fatura da sorte” sempre que vão às compras.
O Estado transformado num casino que oferece carros de alta cilindrada é um ato politicamente ignóbil e de enorme hipocrisia social, sobretudo em tempos de crise e profunda austeridade que fustiga os contribuintes com uma implacável carga tributária.
Uma fatura pode valer um Audi de 35 mil euros, mas será que a dignidade dos contribuintes que pagam os seus impostos não merece mais do que isso?
Se em vez de nos acenarem com viaturas de luxo para nos porem a fiscalizar os restaurantes, cabeleireiros e oficinas, não seria preferível pagar a uma equipa de peritos para recuperar o dinheiro perdido em offshores do BPN e evitar a prescrição de muitas dívidas e crimes fiscais que só acontecem porque os infratores fazem parte de uma elite corrupta que capturou o Estado e o poder político?
Até admitiria que o governo cortasse o cordão umbilical da sua submissão germânica e adotasse medidas populistas, depositando dinheiro vivo na conta bancária dos contribuintes mais pobres e desmultiplicasse os prémios, sorteando vouchers-restaurante para trocar por almoços à borla. Mas a oferta de carros pretos fabricados na Alemanha lança suspeitas sobre uma eventual contrapartida pela redução das frotas de alguns organismos públicos.
O governo oferece-nos limusinas, ao mesmo tempo que nos pede para sermos seus motoristas, incentivando o consumo e manipulando os contribuintes a pagar muitas faturas low-cost. Dar carros de luxo a quem mal tem dinheiro para comer, não é apenas um sinal de miopia política na redistribuição da riqueza proveniente dos impostos. É bullying aos contribuintes e uma deliberada cuspidela na cara de miséria dos eleitores.
Quando o Estado deixa de ter uma relação de confiança com a sociedade, passamos a ter um poder que se baseia na cleptocracia e negoceia arbitrariamente com mercenários.
Um governo que tem dois pesos e duas medidas, só pode ser forte com os fracos e fraco com os fortes. Quem não consegue criar uma política de incentivos à compra de habitação própria, nem incrementar o mercado de arrendamento, é capaz de oferecer vistos dourados a criminosos angolanos e chineses que vivem virtualmente em Portugal e que desta forma podem circular livremente na União Europeia. 250 mil euros é o preço de entrada que um mafioso paga para se instalar na Europa através do offshore imobiliário português. Mas qual é o custo social por termos prédios de luxo completamente desertos no centro de Lisboa?
Enquanto o governo aplica sucessivos cortes no rendimento dos pequenos contribuintes e aumenta a carga fiscal aos pensionistas, oferece isenção de impostos a cidadãos estrangeiros aposentados que emigrem para Portugal, transformando a nossa terra num paraíso fiscal para reformados da Europa.
Os contribuintes honestos têm o direito de exigir que os seus impostos sejam geridos por um governo que não nos faça pagar faturas de má sorte e transforme Portugal num franchising de piratas fiscais e de gente corrupta e mafiosa.