José António Moreira, Visão on line,
Desde finais do transacto ano, a Procuradoria Geral da República (PGR) possui um “sítio” na Internet onde os cidadãos podem denunciar fraudes e situações de corrupção (https://simp.pgr.pt). Esta utilização da tecnologia informática pela PGR, para dar combate a esses “cancros” sociais, merece-me três pequenos comentários.
Participação: Carlos Pimenta
Apresentação da temática no Jantar do Curso Geral de Gestão, 17/02/2011, EGP-UPBS.
Mariana Costa, Visão on line,
A Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro veio aprovar o novo regime geral das taxas das autarquias locais (RGTAL). O seu principal objectivo foi criar finalmente mecanismos de controlo às taxas praticadas pelas autarquias locais, controlo esse que era praticamente inexistente.