Basta o número de uma matrícula para se obter a morada de alguém (até do Presidente da República). “Quem tem más intenções pode aproveitar esta lacuna para fins pouco dignos”

Data:Julho 10, 2023

Foi hoje publicada, pela CNN Portugal, uma notícia preocupante, relacionada com a proteção (ou a falta cuidada dela) de dados pessoais, nomeadamente de cidadãos em situação vulnerável, sob o título: “Basta o número de uma matrícula para se obter a morada de alguém (até do Presidente da República). "Quem tem más intenções pode aproveitar esta lacuna para fins pouco dignos"”, a qual pode ser lida aqui e a qual conta com a opinião de Rute Serra, membro da Direção do OBEGEF.


Não basta invocar o interesse público para justificar o tratamento de dados pessoais. No tratamento de dados pessoais (incluindo por entidades públicas), deve ser observado o princípio da proporcionalidade (considerando 4 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE)) e o mesmo ser realizado de forma lícita, equitativa e transparente (considerando 39 do mesmo Regulamento).

Porque arde a França?

Data:Julho 7, 2023

Jorge Fonseca de Almeida, Dinheiro Vivo

Os últimos dias e, principalmente, noites têm sido marcados por grandes manifestações dos franceses e imigrantes racializados, forte repressão policial, com uso de veículos blindados, drones e mais de uma centena de milhares de polícias armados, e de resistência violenta, no que é um típico levantamento popular.

Ler mais...

As consequências ocultas da extinção da IGAL

Data:Julho 6, 2023

Manuel Ferreira Ramos, Jornal i online

Com a IGAL tinha o Estado um corpo especializado de peritos de excelência e a certeza de que, em cada mandato, um município era alvo de uma visita inspetiva de carater técnico, jurídico, económico e financeiro

Ler mais...

A economia não registada e o bivalve

Óscar Afonso, Expresso online

Ao contrário dos países do norte da Europa, em que a fuga aos impostos é vista muito negativamente pela sociedade, em Portugal celebramos aquele que consegue enganar mais o Estado – visto como vilão porque absorve uma boa parte dos nossos recursos e o faz ineficientemente –, mas, no fundo, o Estado somos todos nós, pelo que o resultado final é menos recursos para a saúde e educação, nomeadamente, o que penaliza sobretudo os mais pobres

Ler mais...

Os tempos de uma justiça atempada

José Ferreira, OBEGEF

“… na criminalidade de colarinho branco, a estratégia principal dos advogados passa, quase sempre, por tentar evitar a eventual condenação do cliente tergiversando constantemente…”

Ler mais...