Os Deputados da Assembleia da República são obrigados (pelo Art.º 26 da Lei nº 7/93, de 1 de Março, e Art.º 7º-A da Lei nº 64/93, de 26 de Agosto, introduzido pelas Leis nºs 24/95 e 28/95, de 18 de Agosto) a preencher um documento onde constam "todas as actividades susceptíveis de gerar incompatibilidades ou impedimentos ao exercício do respectivo mandato".
Publicações
Qualquer tipo de publicações da “responsabilbidade do OBEGEF: livros, working papers, crónicas, newsletters, estudos, comunicados
A economia paralela e seus efeitos no crescimento económico
Nuno Gonçalves, Visão on line,
A economia paralela, sendo um fenómeno complexo e presente em todas as economias, é muitas vezes negligenciada pelas autoridades no que diz respeito aos seus efeitos na economia oficial. No entanto, o crescimento económico é geralmente incluído na agenda política de qualquer governo. Será eficaz implementar políticas de crescimento económico sem ter em conta a realidade da economia paralela?
Racionando com ética ou ética racionada?
Aurora Teixeira, Visão on line,
“A história mostra que quando emerge um conflito entre a ética e a economia, a vitória é sempre da economia.” (B. R. Ambedkar - jurista Indiano, n. 1891 – m. 1956)
A divulgação do parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre um modelo de deliberação para o financiamento do custo dos medicamentos gerou um aceso debate sobre se deve ou não ser racionado o acesso a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, Sida e doenças reumáticas.
A Teoria da Relatividade da Fraude
Henrique Santos, Visão on line,
Na vida (e na morte, quem sabe) tudo é relativo. E se tudo é relativo, também a fraude o é.
O que hoje é fraude, amanhã já pode não o ser. O que ontem foi fraude, talvez hoje não o seja mais. Neste prisma, podemos mesmo exemplificar com a evolução legislativa e, portanto, dependemos desta para saber se determinada ação é, de facto, considerada fraude, ontem, hoje ou, quiçá, amanhã. Estamos perante uma relatividade temporal (não legislativa).
11# Working Paper
Carregue na imagem para importar o livro | Autor: Carlos Pimenta; Óscar Afonso Título: Notes on the epistemology of fraud Editor: Edições Húmus & OBEGEF Data: 2012,Out. Páginas: 29 ©: Observatório de Economia e Gestão de Fraude Formato ficheiro: pdf (portable document format) Dimensão: 160 kb Solicitação: Transmita-nos a sua opinião sobre este trabalho |