João Pedro Martins, OBEGEF
Um país que não aposta na cultura, nem no combate à iliteracia é uma nação de infinita pobreza intelectual
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1. O International Standard Book Number (ISBN) é uma espécie de bilhete de identidade atribuído a cada livro antes de ser editado. A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) tem sido a entidade que em Portugal funciona como agência nacional do ISBN, a quem os editores e todos os que pretendem avançar com uma edição de autor recorrem para o registo do ISNB.O registo tem sido gratuito, mas a APEL, através de um comunicado enviado no passado dia 11 de dezembro, decidiu mudar as regras do jogo. A partir de 1 de janeiro quem quiser editar um livro tem de pagar. Ou entra para sócio da APEL e paga mais 10% para editar livros, ou compra um ISBN individual (no caso de edição de autor) ou um pacote de 10 registos por 150 euros. A este valor tem de se acrescer o IVA à taxa de 23% e outros custos associados, onde se inclui o registo inicial de 25 euros, os pedidos urgentes com um acréscimo de 50 euros, e o ficheiro PDF com o código de barras pela módica quantia de 10 euros.
A APEL alega que a partir de janeiro de 2015 deixa de “contar com o apoio financeiro da Secretaria de Estado da Cultura que, nos últimos anos, tem subsidiado uma parte dos custos operacionais da agência e tem permitido manter este serviço público gratuito.”
Do governo espera-se austeridade em tudo o que envolve serviços públicos gratuitos, mas de uma entidade que deveria defender os editores e livreiros e promover os livros e os seus autores, esperava-se um pouco mais.
Um país que não aposta na cultura, nem no combate à iliteracia é uma nação de infinita pobreza intelectual e refém de interesses mercenários. Vai chegar um dia em que apenas as grandes editoras, controladas por quem manda no país, nos vão dizer o que devemos ler e quanto teremos de pagar para o fazer.
Esta fraude intelectual constitui uma perversão do direito à liberdade de expressão e viola a própria Carta dos Direitos Humanos, marginalizando os mais pobres e negando-lhes o acesso à defesa dos seus direitos de cidadania através da escrita.
Com prendas de Natal com esta, bem podem os portugueses contar com um novo ano com menos livros para ler e menos livrarias onde os possam comprar.
2. O painel de cronistas do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, que publicou mais de 100 crónicas no jornal i, viu a sua colaboração subitamente interrompida por decisão da direção do jornal. Parece que a reflexão e a denúncia de questões relacionadas com a fraude, a evasão fiscal e a corrupção, deixaram de ser importantes, ou então passaram a ser demasiado incómodas para algumas pessoas.
Mesmo sem um órgão de comunicação social para veicularmos a nossa reflexão sobre a fraude, a qual constitui um fenómeno endémico e transversal à sociedade portuguesa, no nosso exercício do direito de cidadania continuaremos a publicar as nossas crónicas semanais, usando a página na Internet do OBEGEF.
O país pode caminhar para o afunilamento das ideias, mas nós continuaremos a usar a diversidade e o saber dos sócios do OBEGEF para mostrar que é possível uma sociedade mais justa e transparente.
Feliz Natal!