Estado de Direito e a negação de justiça

Jorge Fonseca de Almeida, Jornal de Negócios

O julgamento e condenação de Bonifácio seria pelo contrário uma vibrante afirmação de que vivemos num Estado de Direito e que ninguém pode arrogar-se um estatuto diferente dos demais.

Três atitudes, três destinos

Jorge Fonseca de Almeida, Jornal i

Esta indiferença pela corrupção está a atrasar o país e a levar-nos inexoravelmente para a cauda da Europa

O mês passado o relatório do GRECO, organismo do Conselho da Europa que coordena políticas anticorrupção, mostrou que Portugal pouco ou nada tem feito para implementar as medidas consideradas necessárias para um combate eficaz a este criminoso fenómeno, nomeadamente garantir a independência do poder judicial atualmente comprometida pela nomeação política da maioria dos membros do Concelho Superior de Magistratura.

Outros países acompanham Portugal nesta ausente vontade da classe política em combater a corrupção. A Hungria pura e simplesmente não autorizou que o relatório do GRECO fosse divulgado no país.

Mas na Republica Checa, onde os resultados foram também maus os cidadãos saíram à rua em enormes manifestações, as maiores das últimas décadas, exigindo ao seu Governo a tomada de medidas urgentes.

Esta é uma atitude muito diferente da portuguesa em que o relatório foi recebido com uma quase total indiferença geral da sociedade civil, não foi explicado nem debatido nos media, e apenas dois ou três comentadores mais atentos escreveram curtas crónicas sobre o assunto. Exceção apenas o OBEGEF cujos membros publicaram artigos esclarecedores sobre o tema.

Podemos ver aqui três atitudes: o medo da reação popular na Hungria que leva o Governo a proibir a divulgação do relatório, a indignação na República Checa e a indiferença em Portugal.

As duas primeiras reações pressupõem a existência de uma maioria sã na sociedade que acredita poder alterar a situação e vencer a corrupção pela pressão popular e pela condenação política. A indiferença nacional revela uma sociedade descrente deste combate, habituada a que os seus governantes muito prometam e nada façam e sem estofo para os obrigar a tomar medidas.

Estas três atitudes que se estendem a outros níveis da vida social refletem-se no diferente desenvolvimento dos países. Vejamos, por exemplo, como evoluiu o PIB destes países desde o ano 2004 que foi o da adesão da República Checa e da Hungria à União Europeia.

Nesse momento Portugal era o país com maior PIB per capita. Hoje já foi ultrapassado pela República Checa e está prestes a sê-lo pela Hungria – veja que no período de 2004-2017 a Hungria cresceu 47,9% e Portugal apenas 25,9%.

Esta indiferença pela corrupção está a atrasar o país e a levar-nos inexoravelmente para a cauda da Europa.

Na próxima avaliação do GRECO podemos antever a República Checa irá progredir notoriamente e que Portugal e a Hungria pouco ou nada farão.

O mito da racionalidade

Carlos Pimenta, Dinheiro Vivo (JN / DN)

A transparência da actividade económica mais não é do que uma concepção ideológica de maior validação do neofideísmo nos mercados e da prossecução dum maior risco de fraude

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Quem descobriu a Lua?

Jorge Fonseca de Almeida, Jornal de Negócios

Ridículo seria defender que os americanos descobriram a Lua no final dos anos 60 do século passado, quando tantos e tantas ao longo dos milénios anteriores a desenharam, a idealizaram, a observaram, a descreveram, a cantaram.