Atores da evasão e elisão fiscais

Óscar Afonso, OBEGEF

Em suma, são quatro os protagonistas em todos os escândalos fiscais relevantes – multinacionais, big-four, governos e sistema financeiro. Com as inter-relações que estabelecem, fruto da teia de interesses que envolve muitas portas giratórias, determinam os donos da cadeia que cria instrumentos jurídicos destinados a evitar o pagamento de impostos e, simultaneamente, oculta a identidade das entidades beneficiadas.

O Homem quer, o Homem sonha, o crime acontece

José Ferreira, OBEGEF

A grande mais-valia desta abordagem é o alerta para esta ambivalência que tendemos a ignorar ou subvalorizar, que nos permite compreender porque muitas vezes a criminalidade económica não é denunciada e perceber que é tão difícil de combater e investigar porque a sociedade não está completamente comprometida nesse objetivo ou, no mínimo, faz vista grossa ao fenómeno.

Quem suportou a despesa pública com a covid-19 em 2020?

Ana Clara Borrego, OBEGEF

É certo que, caso não haja uma diminuição de despesas em outros sectores do Estado, a despesa pública com a pandemia é uma “fatura” que tem de ser paga pelos cidadãos sob a forma de impostos, falta saber, futuramente, que tipo de impostos e sobre quem irão incidir.

Lawfare e combate à corrupção

Jorge Fonseca de Almeida, OBEGEF

É, pois, necessário que a luta contra a fraude e a corrupção em Portugal, que é absolutamente vital para o desenvolvimento e mesmo sobrevivência do nosso país, seja combatida no plano estritamente legal e evite, a todo o custo, politizar-se, deixar-se instrumentalizar por consideração políticas e não utilize as técnicas do Lawfare. Tal seria o descrédito da Justiça e da luta contra a corrupção.

É bom relembrar

Carlos Pimenta, OBEGEF

Num livro de 2008 Loretta Napoleoni afirma: “a escravatura está dentro dos nossos frigoríficos. Da fruta à carne e do açúcar ao café, o trabalho escravo põe comida nas nossas mesas”

Introdução

Quatro assuntos têm sido muito tratados pela opinião pública: O aumento das fraudes associadas à pandemia que vivemos, a corrupção política, as praticadas pelas «redes sociais» e as ligadas ao esclavagismo. Hoje trataremos das duas últimas. Porque é uma continuidade a completar, e porque em relação aos outros assuntos mais em debate as paixões partidárias são pouco propícias a uma reflexão científica.

«Redes sociais»

Voltamos aqui a este assunto que nos ocupou na última crónica e em várias outras em que analisamos o problema e apresentamos propostas inéditas ꟷ para que chamamos a atenção: “:Cibersegurança… tarefa também nossa”,  “Todos nós somos as cobaias”, “Como se comportar com as redes sociais”, “Os cidadãos e as «redes sociais»”, “Pela democracia…”, no jornal Dinheiro Vivo electrónico, e “Vender os utilizadores das redes sociais”, “«Regular» sem dependências” e “«Regular» sem dependências (II)” no Expresso online e, ainda, “Redes Sociais. Um alerta!”, no Jornal i online, ꟷ visa tão somente chamar a atenção do comportamento dos portugueses nas «redes sociais» segundo um estudo recentemente publicado, pela Marktest (o segundo, agora referente a 2020).

Feito com uma metodologia correcta reúne as opiniões da faixa etária dos 15 aos 64 anos. O que aqui nos ocupa é uma parte genérica do trabalho embora ele esteja preenchido de outras conclusões, também susceptíveis de reflexões relevantes (ex: acesso a «redes sociais» por horas e equipamentos, figuras públicas nas «redes sociais», partilha das redes, preferência de marcas, e aspectos da publicidade nas referidas redes).

O facto de 92,2 % estarem registrados no Facebook, usarem mais de uma rede com esse estatuto (e algumas com menor percentagem ꟷ como o Twitter, com 23,4% ꟷ serem das que têm o maior crescimento recente, e o Tictoc  ser a quinta mais conhecida apesar de ser a nona em registos com apenas 18,2%), e também o facto de 41,4% gastarem em média mais de uma hora por dia nas «redes sociais» mostram claramente que o controlo das «redes sociais» exige inevitavelmente uma intervenção política.  Tal é reforçado pelo que nelas é realizado: enviar SMS ou conversar (82,2%), ler notícias, verdadeiras e falsas, (67%), fazer comentários (66,5%), deixar «likes» (60,6%), pesquisar produtos (48,7%).

Escravatura

Desde os fins do século passado que a escravatura é uma realidade, como o demonstrou inequivocamente, então, a famosa revista National Geographic. Por isso em 2016 voltei a chamar a atenção do problema com a crónica “Compramos escravatura”. Mais é um fenómeno universal, o que levou algumas marcas de bens de uso comum (nomeadamente de roupas) a procurar não se identificar com tal. Num livro de 2008 Loretta Napoleoni afirma: “a escravatura está dentro dos nossos frigoríficos. Da fruta à carne e do açúcar ao café, o trabalho escravo põe comida nas nossas mesas” (p. 129)

É mera hipocrisia fingir que se ignorava a sua existência em Portugal, como o é na emigração portuguesa e em geral, nomeadamente com o reforço do poder das organizações criminosas internacionais e o tráfico de seres humanos para a União Europeia.

Contudo, a hipocrisia não nos espanta!