As “portas giratórias” e as redes sociais

Data:Junho 1, 2010

As “portas giratórias” e as redes sociais
Revolving door and social networks

Coordenador: Carlos Pimenta

1. As ligações pessoais de políticos ou funcionários do serviço público a empresas – muitas vezes concorrentes a concursos públicos ou prestadoras de serviços ao Estado – e a passagem do exercício de cargos públicos para funções empresariais expressam a existência de conflitos de interesse.
A existência destes conflitos de interesse enfraquecem a confiança dos cidadãos em relação Estado, pode gerar decisões menos adequadas e aumenta a probabilidade de fraude, nomeadamente de corrupção.
A preocupação com esta autonomia do político em relação ao económico frequentemente tem custos – alguns quadros empresariais poderiam ser úteis no exercício de funções públicas – mas é um garante da transparência, de uma política ética, da possibilidade da existência de uma efetiva regulação.
2. Simultaneamente, o estudo das relações entre o sistema político e o sistema económico – susceptíveis de explicitar a natureza classista do Estado e das políticas praticadas – será mais elucidativo se acrescentar às considerações macrossociais o conhecimento da diversidade dos agentes e das tramas de relações que estabelecem entre si, se se identificarem pontos de ruturas. Entre estes encontram-se os conflitos de interesse.
3. Este projeto consiste

na teorização desta problemática;
na procura das melhores metodologias de abordagem do problema, sendo de admitir que as aplicações informáticas de Análise de Redes Sociais possam ser particularmente úteis.
na recolha sistemática de informações, e na interceção destas segundo variegados critérios, tendo em vista a explicitação desses conflitos de interesse.

4. É nosso propósito fazer uma análise dos conflitos de interesse em Portugal e da violação do princípio de autonomia relativa dos dois subsistemas sociais acima referidos, tendo como período de análise os anos de 1985 (integração na então CEE) até a atualidade.

1. The personal connections between politicians or employees of the public service and companies - often competing public tenders or providing services to the State - and the moving from the exercise of public office for business functions express the existence of conflicts of interest.
The existence of these conflicts of interest weakens the confidence of the citizens in the State, can generate less adequate decisions and increases the fraud and corruption probability.
The concern with this political autonomy in relation to economic system has frequent costs - some business staff could be useful in the exercise of public functions - but is one guarantees of the transparency, of one ethical politics, the possibility of the existence of an effective regulation.
2. Simultaneously, the study of the relations between the political system and the economic system - explain the classicist nature of the State and of the policies adopted - will be more elucidative if add to the macrosocial analysis the knowledge of the diversity of the agents and the wefts relations established between themselves, without identifying points of breaks. The conflicts of interest are among these.
3. This project consists

in this problematic theorization;
in the search of the best methodologies of approaching the problem, and we admit that the Social Networks Analysis software can be particularly useful.
on the systematic collection of information, and the interception of these with a lot of criteria, to explain the conflicts of interest.

4. It is our intention to make an analysis of the conflicts of interest in Portugal and of the violation of the principle of relative autonomy of the two social subsystems, from 1985 (integration in then the EEC) to the present day.

Tipificação e quantificação da fraude na banca e nos seguros

Tipificação e quantificação da fraude na banca e nos seguros The classification and quantification of fraud in banking and insurance
Coordenador: Carlos Pimenta
Este projecto visa, em primeiro lugar, classificar todo o tipo de fraudes que são cometidas contra os bancos e as seguradoras ou que utilizam esses sectores para atingir objectivos fraudulentos em espaços económicos mais vastos. Realizado esse inventário, pretende-se quantificar a frequência e o volume de fraude realizada em Portugal, utilizando fontes de informação diversas. Estar-se-á então em condições de definir os alvos mais adequados no combate à fraude, assim como os instrumentos e metodologias mais consentâneas para a detecção e prevenção das práticas defraudadoras em Portugal. A inteligência artificial e a informática permitirão construir ferramentas para uma política antifraude. Procurar-se-á ainda, utilizando o suporte empírico anteriormente referido, encontrar modelos de determinação da probabilidade de fraude nestes sectores. Centrado na fraude ocupacional, latus sensus, contra as empresas do sector, não deixará de analisar outros agregados de fraude, assim como aspectos do branqueamento de capitais, sempre que tal se revelar útil ou necessário.	Firstly, the aims of this project is to typify the frauds committed against banks and insurance companies or with the use of these sectors to achieve fraudulent targets in wider economic spaces. Accomplished this inventory we can to intend to quantify the frequency and the quantity of fraud in Portugal, using different information sources. So we will be able to define the most appropriate targets to fight against the fraud, as well as the most consistent methodologies and instruments for the detection and prevention of fraudulent practices in Portugal. Artificial intelligence and computer science help to built tools to an anti-fraud policy. Using the empirical support previously mentioned, we want to concept models for determine the likelihood of fraud in these sectors. Focused on occupational fraud, latus sensus, against companies in these sectores, we must, if it is useful or necessary, analyse other fraud aggregates, as well as some aspects of the money laundering.

A Economia Não-Observada em Portugal

A Economia Não-Observada em Portugal Non-Observed Economy in Portugal
Coordenador: Óscar Afonso
Com este projecto é pretendido, numa primeira fase, contribuir para a clarificação do conceito e das metodologias usadas para estimar o tamanho da Economia Não Observada. Dada a escassez de literatura para o caso português e de entendimento público do problema é definido como primeira fase o desenvolvimento de um estudo conceptual sobre a Economia Não Observada enfatizando o caso português. No decurso deste projecto pretende-se contribuir para uma melhor compreensão do volume da Economia Não Observada em Portugal em termos agregados, sectoriais e regionais. Começa-se por estimar a Economia Não Observada em termos agregados, através da metodologia dominante, que é baseada no modelo MIMIC (multiple indicators multiple causes). Posteriormente, pretende-se desenvolver uma nova metodologia para estimar o tamanho da Economia Não Observada, de modo a obter melhores estimativas, livres das deficiências das metodologias existentes. Até agora, e usando o modelo MIMIC, conseguiu-se obter os primeiros resultados para a Economia Não Observada em Portugal no período 1977-2008. Tendo em conta, por um lado, a influência da carga fiscal, o peso da regulamentação e da evolução do mercado de trabalho na formação da Economia Não Observada e, por outro lado, o seu impacto em indicadores monetários, do mercado de trabalho e do mercado de produção, estima-se que o peso da Economia Não Observada em termos agregados no PIB oficial em Portugal tem evoluído desde a 19% em 1977, até 23% em 2008. Em particular, observa-se que após uma queda no período 1977-1982, a Economia Não Observada agregada revelou uma tendência ascendente no período subsequente, que se estabilizou em torno de 21% desde 1994. No entanto, desde o final de 2007, observa-se novamente um padrão de crescimento. Finalmente, os resultados mostram que o crescimento da Economia Não Observada agregada em Portugal tende a afectar positivamente o crescimento da economia oficial.	Through this project we aim to contribute to a better understanding of the volume of the Non-Observed Aggregate, Sectorial and Regional Economy in Portugal. We start by estimating the Non-Observed Aggregate Economy, by using the dominant methodology, which is based on MIMIC models (multiple indicators multiple causes). Them, we intend to build a new better methodology to estimate the path of the Aggregate, Sectorial and Regional Non-Observed Economy. So far and using the MIMIC model, we have managed to get the first results for the Non-Observed Aggregate Economy in the period 1977-2008. Given, on the one hand, the influence of the tax burden, the burden of regulation and the evolution of the labour market and, on the other hand, its impact on monetary, labour-market and production indicators, it is estimated that the weight of the Non-Observed Aggregate Economy in the official GDP in Portugal has evolved since the 19%, in 1977, up to 23%, in 2008. In particular, it is observed that after the fall in the period 1977-1982, the Non-Observed Aggregate Economy showed an upward trend in the subsequent period, which, since 1994, has stabilized around 21%. However, from the end of 2007, there is again an increasing pattern. Finally, results show that the growth of the Non-Observed Aggregate Economy in Portugal tends to positively affect the growth of the official economy.

Data:Maio 28, 2010

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Comunicação na Conferência «Combatendo o Crime na Europa – Fighting Crime in Europe». Lisboa 27 e 28 de Maio de 2010

Participação: Carlos Pimenta (intervenção colectiva)

Título da conferência: Alguns contributos para uma Política Antifraude. Esta comunicação foi completada com uma breve apresentação e exemplificação da utilização das redes sociais, da responsabilidade de João Nascimento Gomes.Resultaram dois artigos na Revista do Ministério Público: “Alguns Contributos para uma Política Anti-fraude” (Carlois Pimenta, 31 (122):41/67); “Análise de Redes Sociais ao Serviço da Investigação” (João Nascimento Gomes, 121).

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