Dignos, mas pobres

António João Maia, Visão on line,

Há dias um amigo meu que exerce funções profissionais num serviço público, dizia-me, com grande indignação, que no contexto de uma reunião de trabalho que tinha acabado do ter com o responsável máximo pelo seu serviço, aquele assumira, com toda a naturalidade e convicção, que, por uma questão da dignidade da função, considerava normal e aceitável que o diretor de uma qualquer instituição pública procedesse, a cada três anos, à aquisição de mobiliário novo para o seu gabinete e de um automóvel de serviço para o exercício da sua função profissional.

Registo de Interesses– XI Legislatura [2009-10-15 a 2011-06-19]

Estatísca de entidades por deputado na XI legislatura (Assembleia da República)

Os Deputados da Assembleia da República são obrigados (pelo Art.º 26 da Lei nº 7/93, de 1 de Março, e Art.º 7º-A da Lei nº 64/93, de 26 de Agosto, introduzido pelas Leis nºs 24/95 e 28/95, de 18 de Agosto) a preencher um documento onde constam "todas as actividades susceptíveis de gerar incompatibilidades ou impedimentos ao exercício do respectivo mandato". Tais declarações são analisadas pela Comissão de Ética. O seu objetivo é, no plano do dever ser, evitar os conflitos de interesse. Por outras palavras, evitar que o deputado esteja, enquanto parlamentar, a tomar posições em matérias que estão relacionadas com os seus interesses privados, evitar que a suas ligações a instituições privadas colidam com as suas funções públicas.

 

Essas informações estão disponíveis no site da Assembleia da República desde a X Legislatura [2005-03-10 a 2009-10-14]. A partir da XI Legislatura esses dados estão perfeitamente claros.

 

No gráfico seguinte fazemos a síntese dessas informações, indicando, em média por Grupo Parlamentar, o número de entidades a que cada deputado está associado:

Grupo Parlarmentar Entidades Número de entidades
por deputado
BE 10 0,63
CDS-PP 48 2,29
PCP 6 0,46
PS 155 1,60
PSD 193 2,38
Total 412 1,79

Estatísca de entidades por deputado na XI legislatura (Assembleia da República)

 

Obviamente estes valores médios são a síntese de fortes desigualdades em termos quantitativos e qualitativos.  Segundo os 230 registos há deputados que não apresentam qualquer ligação a instituições privadas, até aos que têm 17 ligações. Há desde ligações a instituições sem fins lucrativos e sem capacidade de decisão à qualidade de Administrador de empresas.

Direitos, Acções Executivas e Folhas de Papel

Mariana Costa, Visão on line,

Numa aula de Filosofia do Direito, na faculdade, o Professor perguntou uma vez aos alunos se preferiam ter direito a um Ferrari, ou um Ferrari, sem ter direito a ele.
Sou fã confessa de direitos; aliás, gosto tanto deles que dedico a minha carreira profissional a estudar como os direitos se adquirem, se transmitem e − tema de elevadíssima actualidade − se extinguem. Por isso mesmo, imaginei-me logo a entrar no stand de automóveis, orgulhosa portadora do meu direito ao Ferrari.

09# Working Paper

capa do documento de trabalhoCarregue na imagem para importar o livro Autor: José Luís Braguês
Título: Tipologias de Branqueamento de capitais. A experiência portuguesa dos últimos cinco anos no âmbito da prevenção
Editor: Edições Húmus & OBEGEF
Data: 2011,Nov.
Páginas: 16
©: Observatório de Economia e Gestão de Fraude
Formato ficheiro: pdf (portable document format)
Dimensão: 174 kb
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Multidimensionalidade da Corrupção. Contributos para a sua Prevenção

Participação: Carlos Pimenta

Formação do Centro de Estudos Judiciários, Temas de Direito Penal e Processual Penal, O Crime de Corrupção, 28 de Outubro de 2011, Faculdade de Direito da UP Publicado: Pimenta, Carlos. 2011. Multidimensionalidade da corrupção. Contributos para a sua Prevenção, Revista do CEJ, nº.16 – 2º Semestre 2011, pag. 203/236 (Nota: revista publicada em Março de 2013).