Óscar Afonso, Jornal i
A Economia que não é contabilizada constitui a Economia Paralela, que inclui diversas rubricas, nem sempre com fronteiras claras entre si. A Economia Subterrânea, por exemplo, corresponde ao produto que se furta à contabilização por razões dominantemente fiscais. A Economia Ilegal corresponde ao produto que não é contabilizado porque resulta de actividades ilegais, pelos seus fins ou pelos meios utilizados. A Economia Informal e o Auto-consumo correspondem ao produto criado por actividades associadas a uma estratégia de melhoria de condições de vida das famílias ou sobrevivência. Há ainda a rubrica marginal relativa ao produto não contabilizado por deficiências da estatística.
Sendo clandestina e/ou ilegal necessita de ser estimada, com metodologias adequadas. A metodologia utilizada pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) recorre a justificados e testados modelos matemáticos e, ao focar a sua atenção mais fortemente sobre a economia que se furta à contabilização por razões dominantemente fiscais (face à disponibilidade de dados existentes), subavalia a Economia Paralela.
No passado dia 25 de Setembro, o OBEGEF actualizou o andamento do peso da Economia Paralela no Produto Interno Bruto (PIB) em Portugal, desde 1970 agora até 2012 (Figura abaixo). Os valores mostram que há uma tendência de aumento desde o início do período considerado. Como principais causas do aumento entre 2011 e 2012, passando a representar 26,74% do PIB oficial e correspondendo a 44183 mil milhões de euros, salientam-se os aumentos na taxa de desemprego e na carga fiscal.
Para se ter uma ideia da grandeza dos números, atente-se no facto de que:
- 44183 milhões de euros correspondem a 8,8 quilómetros de altura de notas de 100€ e a mais de metade do pedido de ajuda financeira à Troika;
- O valor oficial do peso do défice orçamental no PIB foi, em 2012, de 6,4%; sem Economia Paralela e admitindo uma carga fiscal média de 20% sobre o respectivo valor, o défice teria sido de 0,85% do PIB.
Refira-se que a relação entre taxa de crescimento oficial e peso da Economia Paralela entre 1970 e 2012 mostra que o aumento do peso num ponto percentual penaliza a taxa de crescimento em 0,67 pontos percentuais. Perante um valor tão significativo, a concorrência entre agentes económicos em geral e entre empresas em particular fica pois distorcida, obrigando os cumpridores a contribuições adicionais. Ainda assim, as receitas fiscais ficam aquém do esperado, impedindo a realização de importantes tarefas por parte do Estado; por exemplo, o investimento público e a redistribuição do rendimento ficam condicionados. Finalmente, a incerteza na estabilização da economia aumenta, porque os agregados macroeconómicos estão enviesados, conduzindo a decisões de política desajustadas e, nessa sequência, a eventuais efeitos económicos inadequados.
Neste contexto, é dever cívico de todos contribuir para a eliminação ou, pelo menos, para a sua redução, nomeadamente das rubricas Economia Subterrânea e Ilegal, dado que reflectem a fraude, o branqueamento de capitais, os conflitos de interesse, o uso de informação privilegiada, a desregulação e o enfraquecimento do estado, representando um retrocesso civilizacional que pode colocar em causa a organização social democrática existente. Custa pois a entender a lentidão e eficácia da Justiça, a inexistência do crime de enriquecimento ilícito, a ineficácia no combate à fraude empresarial e a conduta dos políticos na gestão dos recursos públicos.