A Economia Não Registada em Portugal (2010)

1. A economia que se processa no território nacional mas não é contabilizada no cálculo do produto interno bruto constitui a economia não registada. É composta de diversos conjuntos, nem sempre com fronteiras entre si claras. A economia subterrânea corresponde ao produto que se furta à contabilização por razões dominantemente fiscais. A economia ilegal corresponde ao produto que não é contabilizado porque resulta de atividades ilegais, pelos seus fins ou pelos meios utilizados. A economia informal corresponde ao produto criado por atividades essencialmente associadas a uma estratégia de sobrevivência ou melhoria de condições de vida das famílias.
O que na atividade económica está encoberto, incluindo muitos procedimentos ilegais, não pode ser calculado diretamente. Não há informações, estatísticas, compiláveis sobre elas. Há que proceder por estimativa, utilizando metodologias perfeitamente justificadas e metodologicamente corretas.
Há diversas metodologias, todas elas possíveis, devendo-se aplicar umas ou outras conforme a sociedade a que se pretende analisar, conforme a atenção mais focada nesta ou naquela parcela da economia não registada, conforme os custos de cada um dos procedimentos.
A metodologia utilizada pelo Observatório recorre a justificados e testados modelos matemáticos e foca a sua atenção mais fortemente sobre a economia subterrânea.2. A estimativa de um valor da economia não registada não tem o rigor de uma soma de dados estatísticos comprovados, não tem a precisão do traçar de uma reta com uma régua, mas tem a possibilidade de calcular o montante aproximado, com uma margem de erro que rondará os 2,5% para cima ou para baixo.
Não tem rigor milimétrico ao calcular o seu montante num ano, mas tem-no quando se mede a evolução havida. A manutenção dos métodos de cálculo e dos indicadores dá a certeza que as tendências de aumento ou diminuição existem nos cálculos porque elas existem na realidade.3. Os cálculos feitos no Observatório ([1], [2], [3], [4] e [5]) mostram que há uma tendência de aumento desde o início do período considerado e que para 2010, último ano para que é possível o cálculo, voltou a aumentar passando de 24,2% para 24,8% do Produto Interno Bruto de Portugal.

Para garantir a comparabilidade dos dados o Produto Interno Bruto de referência é calculado com base nos preços em vigor num dado ano fixo. Considerou-se o ano de 2000 como base. Assim podemos dizer que a economia não registada em 2010 ronda os 32.183 milhões de euros. Para se ter uma ideia da grandeza deste número, alguns termos de comparação e cálculos significativos na conjuntura nacional contemporânea:

• Um milhão de euros em notas de 100€ teriam uma altura de vinte centímetros. 32183 milhões correspondem a uma pilha de 6,4 quilómetros de altura de notas de 100€.
• Se não houvesse economia não registada, admitindo uma carga fiscal média de 20%, o deficit do Orçamento Geral do Estado seria de apenas 2,9% do PIB.

4. Como podemos “detetar” no nosso quotidiano esta economia não registada?
Podemos detetar na manipulação contabilística das empresas e nos relatórios fraudulentos das empresas. Podemos detetar nas manipulações dos preços de transferência e na subfacturação e sobrefaturação em operações internacionais. Podemos detetar na utilização dos “paraísos fiscais” para, com a complacência de todas as autoridades, fugir ao pagamento de impostos onde a riqueza foi criada. Podemos detetar na existência de empresas fantasma. Podemos detetar nas operações fictícias na União Europeia para se receber IVA em vez de se o pagar. Podemos detetar nas manipulações fraudulentas das operações alfandegárias. Podemos detetar na utilização de informação privilegiada e nas operações de corrupção para se agir “da forma mais conveniente”. Podemos detetar em muitas outras situações.
Também podemos detetar no serviço que é prestado sem fatura, mas seria um erro social e politicamente dramático atribuir a esta situação a responsabilidade total, diriamos principal, da economia não registada em Portugal.
Alguns textos produzidos pelo Observatório podem ajudar a explicar melhor algumas destas situações (»»»).