As funções do Estado e a transparência das contas públicas

Glória Teixeira, Visão on line,

1. Os dilemas que Portugal enfrenta nos dias de hoje podem reconduzir-se à questão fundamental da definição das funções do Estado, cuja implementação exige receitas que derivam essencialmente dos impostos e taxas. Cumpre aqui notar brevemente que o problema das contribuições obrigatórias se reconduz à figura dos impostos, ainda que em Portugal as contribuições obrigatórias (incluindo a vulgarmente chamada TSU) ainda se isolem dos impostos, recomendando as instituições internacionais (FMI e OCDE) a sua unificação e integração no IRS, o mais brevemente possível, a fim de reduzir a carga fiscal total que incide tanto sobre as entidades empregadoras como sobre os trabalhadores.

A economia paralela e seus efeitos no crescimento económico

Nuno Gonçalves, Visão on line,

A economia paralela, sendo um fenómeno complexo e presente em todas as economias, é muitas vezes negligenciada pelas autoridades no que diz respeito aos seus efeitos na economia oficial. No entanto, o crescimento económico é geralmente incluído na agenda política de qualquer governo. Será eficaz implementar políticas de crescimento económico sem ter em conta a realidade da economia paralela?

Racionando com ética ou ética racionada?

Aurora Teixeira, Visão on line,

“A história mostra que quando emerge um conflito entre a ética e a economia, a vitória é sempre da economia.” (B. R. Ambedkar - jurista Indiano, n. 1891 – m. 1956)
A divulgação do parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre um modelo de deliberação para o financiamento do custo dos medicamentos gerou um aceso debate sobre se deve ou não ser racionado o acesso a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, Sida e doenças reumáticas.

A Teoria da Relatividade da Fraude

Henrique Santos, Visão on line,

Na vida (e na morte, quem sabe) tudo é relativo. E se tudo é relativo, também a fraude o é.
O que hoje é fraude, amanhã já pode não o ser. O que ontem foi fraude, talvez hoje não o seja mais. Neste prisma, podemos mesmo exemplificar com a evolução legislativa e, portanto, dependemos desta para saber se determinada ação é, de facto, considerada fraude, ontem, hoje ou, quiçá, amanhã. Estamos perante uma relatividade temporal (não legislativa).

Accountability

Pedro Santos Moura, Visão on line,

Accountability é um termo que não tem uma tradução directa para português. A tradução comum para “Responsabilidade” soa a pouco, pois o termo accountability subentende uma responsabilização do sujeito perante outrem, enquanto “responsabilidade”’ pode prescindir desta relação eu-outro. Tenho noção que em Portugal se gosta mais de ‘responsabilidade’ que de accountability, pois uma pessoa pode ser responsável somente perante ela própria e segundo as suas medidas, e mesmo assim ser “responsável”.