António João Maia, OBEGEF
A importância da educação para a cidadania no aprofundamento dos processos de participação cívica ativa
Foi divulgado há dias o relatório 2026 do Instituto V-DEM sobre a qualidade da democracia em grande parte dos países do mundo (179, de um total de 195 países).
O instituto V-DEM, da Universidade de Gotemburgo, produz e divulga estes relatórios desde 2017, e através deles, a partir de um conjunto de indicadores, avalia anualmente, desde há dez anos, o denominado índice de variedade das democracias nos diversos países do mundo.
Os indicadores considerados são seis e traduzem-se nos seguintes Índices:
- Índice de Democracia Liberal (IDL), que afere o nível e a qualidade da democracia;
- Índice de Democracia Eleitoral (IDE), que mede os graus de liberdade de expressão e associação, e nos processos eleitorais;
- Índice da Componente Liberal (ICL), que avalia o funcionamento das estruturas do Estado de direito, incluindo a independência dos poderes judicial, legislativo e de controlo sobre a ação do executivo;
- Índice da Componente Igualitária (ICI), que verifica se os diversos grupos sociais, económicos e de género, acedem de forma livre e em condições de igualdade aos recursos e às funções políticas;
- Índice da Componente Participativa (ICP), que analisa o grau de envolvimento e participação dos cidadãos e das estruturas da sociedade civil nos processos de decisão de questões de interesse coletivo;
- Índice da Componente Deliberativa (ICD), que examina se as decisões políticas incluem reflexão e debate público e racionalidade argumentativa.
Todos os indicadores são aferidos numa escala compreendida entre 0 e 1, em que 0 significa baixa avaliação no índice, ou fraca presença dos seus indicadores, e 1 o contrário, ou seja, avaliação elevada no Índice, ou forte presença dos indicadores.
O quadro e gráfico seguintes apresentam os dados registados para Portugal, e a correspondente evolução temporal, relativamente a cada um dos Índices anteriormente indicados, e foram colhidos a partir dos relatórios publicados pelo instituto V-DEM entre 2017 e 2026.
| V-DEM / INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA (2017-2026) - DADOS DE PORTUGAL | ||||||
| ANO | Índice de Democracia Liberal (IDL) | Índice de Democracia Eleitoral (IDE) | Índice da Componente Liberal (ICL) | Índice da Componente Igualitária (ICI) | Índice da Componente Participativa (ICP) | Índice da Componente Deliberativa (ICD) |
| 2017 | 0,807 | 0,873 | 0,927 | 0,914 | 0,594 | 0,887 |
| 2018 | 0,821 | 0,876 | 0,944 | 0,917 | 0,634 | 0,924 |
| 2019 | 0,812 | 0,874 | 0,935 | 0,918 | 0,612 | 0,962 |
| 2020 | 0,817 | 0,87 | 0,922 | 0,859 | 0,603 | 0,945 |
| 2021 | 0,79 | 0,88 | 0,9 | 0,87 | 0,61 | 0,88 |
| 2022 | 0,81 | 0,88 | 0,92 | 0,85 | 0,63 | 0,88 |
| 2023 | 0,76 | 0,85 | 0,89 | 0,85 | 0,62 | 0,88 |
| 2024 | 0,75 | 0,84 | 0,89 | 0,8 | 0,61 | 0,87 |
| 2025 | 0,75 | 0,83 | 0,91 | 0,8 | 0,61 | 0,89 |
| 2026 | 0,72 | 0,82 | 0,87 | 0,7 | 0,57 | 0,84 |
Os dados da tabela e do gráfico, revelam que Portugal apresenta, ao longo da década, uma tendência de queda, ou de perda, nos diversos índices e nos correspondentes indicadores.
Ainda assim, e apesar dos sinais de alguma degradação, com exceção do Índice da Componente Participativa (ICP), Portugal continua posicionado próximo do topo da escala de avaliação (do valor 1). Por outras palavras, temos ainda a presença, que se pode considerar no plano do adequado (entre 0,962 do ICD em 2019, e 0,7 do valor da ICI em 2026), dos elementos caracterizadores dos Índices de Democracia Liberal (IDL); de Democracia Eleitoral (IDE); da Componente Liberal (ICL); da Componente Igualitária (ICI); e da Componente Deliberativa (ICD).
Não obstante, a tendência de degradação que se vem registando não deixa de ser um sinal preocupante, de alerta, sobretudo no âmbito das políticas públicas de aperfeiçoamento e “aprofundamento da democracia participativa”, a que se refere a Constituição da República Portuguesa, logo no artigo 2º.
Porém, o valor do Índice da Componente Participativa (ICP), está e esteve sempre abaixo dos restantes, com valores próximos do 0,6.
Bem sabemos que, apesar de surgirem em escalas com os mesmos limites (0 e 1 – maior ausência ou presença dos Indicadores), os diversos Índices não são comparáveis entre si, na medida em que representam e aferem dimensões distintas de um mesmo objeto, que genericamente se considera a Qualidade da Democracia. Porém, os diversos indicadores e correspondentes Índices complementam-se. Permitem aferir uma noção mais abrangente e completa da democracia e das suas diversas componentes.
E uma dessas componentes, de grande relevância, reside precisamente na capacidade de participação e de envolvimento esclarecido dos cidadãos e das estruturas de sociedade civil, em todas as vertentes do processo democrático.
Os processos e as dinâmicas de toda a organização política, social, económica e cultural do Estado e das suas estruturas têm uma única finalidade, que é a de servir os cidadãos através da garantia e salvaguarda dos seus direitos legitimamente reconhecidos e das expectativas geradas nesse sentido.
Um Estado servido por uma democracia com baixa participação ativa, interessada, esclarecida e envolvida, dos cidadãos, corre o risco de ser condicionado por movimentos e forças estranhas e até contrárias ao próprio processo democrático e a tudo o que ele deve significar.
A educação para a cidadania tem por certo um papel muito relevante neste processo de envolvimento informado e esclarecido dos cidadãos. Há componentes fundamentais que devem ser trabalhadas nos processos formativos dos indivíduos, logo a partir dos primeiros ciclos de escolaridade e que depois se devem aprofundar nos diversos ciclos de ensino, incluindo a nível universitário.
A generalidade dos cidadãos deverá ter acesso a mais e melhor informação e esclarecimento sobre o que é a democracia, o que representa e como deve funcionar, o que é o Estado e quais as suas estruturas, como se articulam e para que servem, porque pagamos impostos, que direitos, deveres e responsabilidades temos, enquanto cidadãos de pleno direito, na participação, reflexão e debate nas questões de interesse de todos, como por exemplo em matérias económicas, ambientais, de segurança e defesa, da segurança social, e de tantas outras.
A participação dos cidadãos no processo democrático não se esgota, nem deve, nem pode esgotar-se, no momento do voto. Esse será apenas um dos atos de participação dos cidadãos na democracia.
É preciso fornecer ferramentas adequadas aos cidadãos para que se sintam mais interessados, disponíveis e envolvidos na participação na vida pública.
A Democracia é demasiado frágil para prescindir da componente da participação cívica ativa.