Luís Pinto da Fonseca, Jornal SOL
É importante uma estratégia viva, capaz de aprender com as evidências e de se ajustar aos diferentes crimes, no tempo e nos locais
Crimes como o furto, a fraude, a corrupção e o cibercrime, exigem respostas ajustadas ao tempo e ao local. Estes crimes variam na sua forma, ao longo do tempo, com intensidade diferente, de local para local. Medidas gerais, tomadas com base em indicadores por tipologia, baseados em médias, dificilmente são as mais adequadas.
Tore Bjørgo em Preventing Crime: A Holistic Approach, propõe um modelo de prevenção criminal organizado em nove mecanismos: reforçar barreiras normativas contra o crime; reduzir o recrutamento para o crime; dissuadir potenciais infratores; interromper atos em preparação ou execução; incapacitar quem representa um risco relevante; proteger alvos vulneráveis; reduzir os benefícios do crime; limitar os danos quando a infração não pode ser evitada; e favorecer a desistência de trajetórias criminais. O ponto essencial não é transformar estes mecanismos num dogma, mas usá-los como grelha de raciocínio. Se uma barreira falhar, outra poderá funcionar. Uma estratégia é tanto mais robusta quanto melhor combinar respostas diferentes para um problema concreto.
Portugal já dispõe de policiamento de proximidade, investigação, fiscalização, proteção de vítimas, sanções, apreensão de vantagens do crime e programas de reinserção, entre outros. Também consolidou legislação contra a fraude, o branqueamento de capitais, a corrupção e o risco digital, incluindo deveres de controlo, beneficiário efetivo, canais de denúncia, programas de cumprimento normativo e novas exigências de cibersegurança.
O número de detenções conta, mas o mais importante é se diminuíram a reincidência, o recrutamento para o crime, a vulnerabilidade das vítimas, a gravidade da violência ou a rentabilidade dos mercados ilícitos? E os efeitos duraram, ou o crime apenas mudou de lugar, alvo ou forma?
Ser eficiente é prover os meios, definir responsabilidades, mecanismos, objetivos e indicadores. A escola previne o recrutamento para o crime, mas não substitui a polícia; a polícia interrompe crimes, mas não garante reintegração; tribunais, autarquias, serviços prisionais e entidades de supervisão têm funções diferentes e complementares.
O caminho exige uma estratégia alicerçada em diagnósticos precisos, por tipologia de crime, identificação de lacunas, definição de responsabilidades e responsabilização dos diferentes atores, assim como, a partilha e interoperabilidade responsável da informação por quem e a quem de direito. É importante uma estratégia viva, capaz de aprender com as evidências e de se ajustar aos diferentes crimes, no tempo e nos locais. Esse esforço significa evitar crimes futuros, proteger quem é vulnerável e reduzir o sofrimento que cada infração deixa para trás.