Miguel Viegas, OBEGEF
Quando a remuneração dos CEOs deixa de ter limites claros, a governação corporativa transforma-se num fator de legitimação da desigualdade. O caso Elon Musk é um alerta que também interpela Portugal.
O recente caso da remuneração de Elon Musk na Tesla tornou-se um símbolo poderoso dos limites do direito e da governação corporativa face à concentração extrema de riqueza e às desigualdades salariais. Depois de, em 2024, um tribunal do Delaware ter anulado o maior pacote remuneratório alguma vez atribuído a um CEO, invocando a falta de independência do conselho de administração, a opacidade do processo e a desproporção evidente dos valores em causa, o Supremo Tribunal daquele Estado veio posteriormente restaurar o acordo. O efeito foi imediato: o património líquido de Musk ultrapassou os 700 mil milhões de dólares, um valor sem precedentes históricos, colocando o líder da Tesla no topo da hierarquia mundial da riqueza, a uma distância superior a 500 mil milhões de dólares do segundo mais rico, Larry Page, cofundador da Google.
Este episódio ilustra um problema estrutural: mesmo quando existem mecanismos formais de controlo, o sistema jurídico e societário revela-se incapaz de conter o poder económico quando este se encontra concentrado num círculo reduzido de indivíduos. A ideia de que a aprovação pelos acionistas legitima remunerações astronómicas ignora as profundas assimetrias de poder, informação e influência que caracterizam muitas grandes empresas. O argumento do “alinhamento de incentivos”, frequentemente invocado, acaba por normalizar desigualdades extremas como se fossem um subproduto inevitável do sucesso empresarial.
Portugal está longe destes valores absolutos, mas não está imune ao fenómeno. Dados recentes mostram que, em 2023/2024, a remuneração média dos CEOs das principais empresas cotadas no PSI foi cerca de 32 vezes superior ao salário médio dos respetivos trabalhadores. Em casos mais extremos, como o da Jerónimo Martins, a disparidade atingiu cerca de 260 vezes, enquanto grupos como a Sonae apresentaram rácios próximos de 74 vezes. Estes números revelam um padrão persistente de profundo desequilíbrio na distribuição do rendimento dentro das empresas, com impactos claros na coesão social e na legitimidade económica.
Ao contrário dos Estados Unidos, a União Europeia introduziu alguns travões indiretos, sobretudo no setor financeiro, limitando a remuneração variável e reforçando regras de transparência. Ainda assim, nem a UE nem Portugal dispõem de limites gerais às remunerações dos CEOs no setor privado. O controlo continua excessivamente dependente da autorregulação e do voto acionista, num contexto em que ambos se têm revelado insuficientes.
Talvez seja tempo de ir mais longe. Uma política séria de combate à desigualdade deveria incluir limites explícitos à disparidade salarial dentro das empresas, por exemplo através de rácios máximos entre a remuneração do CEO e o salário médio. Em alternativa, poderiam aplicar-se penalizações fiscais progressivas a remunerações excessivas ou condicionar apoios públicos e benefícios fiscais ao cumprimento de critérios mínimos de justiça salarial.
O caso Musk não é uma excentricidade distante. É um alerta claro: sem limites claros, o mercado e o direito tendem a legitimar desigualdades que colocam em causa a própria ideia de justiça económica. A questão já não é se este debate é necessário, mas porque continua a ser sistematicamente adiado.