José António Moreira, OBEGEF
Fraudes no SNS expõem falhas graves de controlo e liderança. Quando o sistema não vigia, cresce a sensação de impunidade — e o Estado perde credibilidade e dinheiro.
Nas últimas semanas, as notícias sobre fraudes na saúde têm-se multiplicado.
Primeiro, os médicos que trabalhavam “fora de horas” para inflacionar salários. Um caso isolado? Não. Com o tempo, percebeu-se que era prática generalizada.
Depois, Cortegaça: uma freguesia com quatro mil habitantes e… mais de dez mil imigrantes inscritos no SNS por uma única funcionária.
Mais recentemente, uma médica que defraudou o sistema em mais de três milhões de euros, prescrevendo medicamentos antidiabéticos a quem não tinha diabetes.
Estes episódios — provavelmente apenas a ponta do iceberg — levantam duas perguntas inevitáveis:
1. Onde está o controlo?
Num país onde tudo está informatizado, como é possível não existir um alerta para desvios tão gritantes? Não deveria haver sistemas que sinalizassem variações absurdas nos salários ou milhares de novas inscrições numa freguesia minúscula?
E quanto à prescrição medicamentosa? Se havia mecanismos de alerta, chegaram tarde demais.
2. O que pensam os autores das fraudes?
Os valores são tão elevados que a deteção parece inevitável. Então, por que arriscam? Será que acreditam que o sistema é tão desorganizado que nunca serão apanhados? Ou, pior, que mesmo sendo detetados, a lentidão da justiça e a suavidade das penas tornam o crime compensador?
Qualquer que seja a resposta, é alarmante: revela uma fragilidade estrutural do Estado que convida ao abuso.
Chamem o Juiz
O Governo recorre a um “xerife” externo para pôr ordem na cidade fora-da-lei.
Tal como na pandemia, também agora o SNS falhou em oferecer uma solução credível. A Administração Pública cresce em número, mas falta-lhe o essencial: liderança eficaz e sistemas de controlo. Enquanto a cor do cartão partidário ditar as nomeações na Administração Pública e cada mudança de Governo implicar a mudança das estruturas diretivas, o país continuará atolado neste pântano.