Paulo Vasconcelos, OBEGEF
Porque a integridade não é o destino, mas sim a forma como se caminha.
Num tempo em que a confiança é um ativo escasso e a reputação se constrói (ou destrói) à velocidade de uma transação, a integridade deixou de ser um valor ético periférico para se tornar um pilar estratégico da gestão moderna. A corrupção, longe de ser um desvio pontual, é um fenómeno persistente que mina silenciosamente os alicerces da boa governação, distorce mercados e fragiliza instituições. Não basta legislar, é preciso transformar intenções em sistemas, e sistemas em cultura.
É neste cenário que emerge a NP ISO 37001:2025, não como mais uma norma, mas como um instrumento de maturidade organizacional. Homologada pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ) a 7 de julho de 2025, esta segunda edição da norma internacional representa uma resposta técnica e ética às exigências de um mundo onde a transparência já não é uma vantagem competitiva, mas uma condição fundamental. O documento especifica os requisitos e fornece orientação para estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente um sistema de gestão anticorrupção. Entre as alterações principais agora introduzidas, destaca-se a adição de subsecções sobre as alterações climáticas e, sobretudo, a abordagem aos conflitos de interesse.
A norma destina-se a ser aplicada a todas as organizações, sejam elas de pequena, média ou grande dimensão, e de todos os setores, público, privado e sem fins lucrativos. O seu alcance é vasto, cobrindo a corrupção nos setores público, privado e sem fins lucrativos, bem como a corrupção praticada pela organização, pelo seu pessoal, pelos seus parceiros de negócio, e a corrupção de que a própria organização é alvo. A chave para a implementação eficaz reside na razoabilidade e proporcionalidade. Os controlos e procedimentos implementados pela organização devem ser proporcionais aos riscos de corrupção que enfrenta, que variam em função da dimensão, dos locais de operação e da complexidade das suas atividades. O compromisso de liderança é crucial. A gestão de topo deve demonstrar liderança e compromisso, aprovando a política anticorrupção e assegurando que recursos adequados são alocados. A política anticorrupção, por sua vez, deve proibir o suborno, exigir o cumprimento das leis aplicáveis, e encorajar o levantamento de preocupações de boa-fé, sem receio de represálias.
A nova NP ISO 37001:2025 reflete as boas práticas internacionais e oferece às organizações um quadro robusto, mas flexível, para mitigar os riscos e os danos decorrentes do envolvimento com a corrupção. Embora a conformidade com a norma não garanta a eliminação total do risco de corrupção, serve como um auxílio na promoção da confiança e da fiabilidade nas transações negociais, enquanto melhora a reputação da organização. As organizações que adotam a norma investem num futuro de maior integridade e transparência. A norma permite que a integridade deixe de ser uma escolha ética para se afirmar como um imperativo estratégico de gestão, garantindo que a organização implementou medidas razoáveis e proporcionais concebidas para prevenir, detetar e combater a corrupção, transformando a intenção de integridade numa realidade operacional e documentada.
Mas há uma questão que permanece incómoda: pode uma norma realmente moldar comportamentos? A NP ISO 37001:2025 oferece um quadro robusto, mas a integridade não se instala por decreto. A cultura organizacional não se transforma com listas de controlo, e o risco é que a norma se torne um ritual de conformidade, mais preocupado com evidências documentais do que com convicções éticas. A verdadeira eficácia do sistema reside menos na sua arquitetura formal e mais na coragem quotidiana de dizer não, mesmo quando o silêncio parece mais conveniente. A adoção da NP ISO 37001:2025 não é apenas um gesto de conformidade, é uma declaração pública de intenção. Mas a integridade não se comprova apenas com políticas escritas ou auditorias bem-sucedidas. Ela revela-se nas decisões difíceis, nos momentos em que o lucro fácil se confronta com o princípio certo. A norma oferece o mapa, mas cabe à organização escolher o caminho. E nesse percurso, o verdadeiro valor não está em evitar escândalos, mas em construir uma reputação que resista ao tempo, à pressão e à tentação. Porque a integridade não é o destino, mas sim a forma como se caminha.