Patrick de Pitta Simões, OBEGEF
Agenda Anticorrupção: medidas estratégicas.
O combate à corrupção é uma prioridade indiscutível nas democracias modernas, não só por representar uma ameaça direta ao crescimento económico sustentável, como por que mina a confiança nas instituições e diminui a justiça social.
O XXIV Governo da República Portuguesa elaborou uma Agenda Anticorrupção, com vista a desenhar uma Estratégia Nacional Anticorrupção para o período 2025-2028, assente em três pilares fundamentais: prevenção, educação e repressão.
Ainda não são conhecidos os resultados da auscultação pública levada a cabo no âmbito daquela, mas espera-se a breve trecho que venham a ser divulgados os mesmos.
A prevenção é um eixo essencial da Agenda, que visa estruturar medidas que antecipem o fenómeno da corrupção, permitindo que o seu combate comece antes mesmo dos atos corruptivos ocorrerem.
Nesse sentido, o Governo propõe medidas para reduzir os riscos de corrupção através da promoção de um conjunto de iniciativas. Uma das mais promissoras é a atenção que é dada à educação como uma ferramenta de capacitação de comportamentos anticorrupção, tanto em programas de ensino superior como de todos os níveis de ensino.
O foco na educação é crucial, pois, como ressalta a Agenda, a prevenção da corrupção não pode limitar-se a ações punitivas ou administrativas.
A formação de uma cultura de integridade é uma verdadeira estratégica de médio e longo prazo, formando gerações vindouras para a uma maior e melhor integridade.
No eixo da repressão, a Agenda Anticorrupção procura garantir que os crimes relacionados à corrupção sejam punidos e que os benefícios económicos ilícitos sejam revertidos a favor do Estado.
Espera-se um novo paradigma de perda de bens com vista não apenas a punir os responsáveis, mas também a desincentivar a prática da corrupção, demostrando que os ganhos ilícitos não compensam.
Além disso, o governo propõe reforçar a eficácia da investigação criminal com novos instrumentos tecnológicos e a atualização dos meios de obtenção de prova, especialmente em ambiente digital.
Outro destaque é o fortalecimento da proteção aos denunciantes que não sejam trabalhadores das organizações que denunciam, uma medida essencial para encorajar que mais pessoas reportem irregularidades sem medo de represálias.
Este mecanismo é vital, pois muitas das práticas corruptivas ocorrem em ambientes de sigilo e cumplicidade, e a denúncia pode ser a única forma de trazer à luz essas infrações, independentemente da relação profissional ou vinculo laboral com as organizações.
A Agenda Anticorrupção antecipa a criação de uma nova Estratégia Nacional Anticorrupção para o período de 2025 a 2028, que será desenvolvida após a avaliação da eficácia das medidas adotadas até 2024. Ela não se esgota nas ações propostas para o esse período, assim se espera. Esse compromisso com o aperfeiçoamento contínuo deve demonstrar a seriedade de se prevenir a corrupção de maneira sustentável e eficaz.
Além disso, a Agenda projeta uma dimensão institucional relevante, fortalecida com a plena operacionalização de organismos como o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e a Entidade para a Transparência.
Estes órgãos serão cruciais para garantir que as novas medidas sejam inovadoras de maneira robusta e supervisionada, aumentando a capacidade do Estado de fiscalizar e punir a corrupção.