Jorge Fonseca de Almeida, Dinheiro Vivo
A subida das taxas de juro está a aumentar as prestações do crédito à habitação. Centenas de milhares de famílias encontram-se em vias de não poder continuar a pagar as prestações e, consequentemente, em vias de perder a sua casa.
O Governo procurou minimizar este problema subsidiando parte do aumento dos juros. É um programa caro e que desvia fundos públicos necessários noutras áreas (saúde, educação, apoio aos mais carenciados) e dirigido a uma classe média proprietária que não devia necessitar de apoios sociais tão volumosos. Por outro lado esse apoio deixa de fora uma percentagem larga de famílias que compraram casas de valor superior ao limite legal de acesso a esse subsídio. Em resumo é um programa caro e que não resolve o problema.
Hoje venho propor uma solução alternativa em quatro passos a que chamei Proposta Sensata.
Primeiro Passo - obrigação dos bancos converterem os empréstimos a taxa variável em taxa fixa sempre que a taxa de esforço atinge os 40% (isto é que a prestações represente 40% do rendimento mensal familiar líquido), mas só com a anuência do Cliente. Para o caso os 40% são meramente exemplificativos, podendo ser qualquer outro valor - terá, contudo, de ser um valor suportável pelas famílias e suficientemente restritivo para não ter impacto negativo na inflação.
Segundo Passo - Agrupamento desses créditos em veículo (fundo imobiliário, sociedade comercial, etc.) a definir por Lei.
Terceiro Passo - Venda desse veículo ao Banco de Portugal.
Quarto Passo - Obrigação dos Bancos colocarem o produto da venda do veículo em reservas remuneradas junto do Banco de Portugal.
Esta solução permite:
- aos Clientes: fixar a sua prestação, protegendo-se de futuras subidas, evitar o despejo e manter a sua casa de família;
- aos Bancos: não reconhecer imparidade nestes créditos, evitar perdas por crédito mal parado, obter uma remuneração pelo capital investido em reservas;
- ao Banco Central: defender o sistema financeiro (evitando o aumento dos incumprimentos e do crédito mal parado, ie uma crise sistémica) e, em simultâneo, combater a inflação (através da obrigatoriedade do depósito em reservas do produto da venda dos créditos e do valor restritivo dos 40% de taxa de esforço no consumo);
- ao Estado: evitar uma onda de despejos que pode afetar mais de meio milhão de pessoas, poupar o dinheiro que gasta no subsídio de apoio aos juros canalizando-o para aplicações mais socialmente necessárias.
Esta Proposta Sensata tem vantagens para todas as partes envolvidas e não tem desvantagens para ninguém, desde que a taxa de remuneração das reservas e o preço de compra dos veículos sejam adequados para a Banca.
Logo que as taxas de juro baixem o Banco de Portugal poderá vender no mercado de capitais os veículos adquiridos com lucro. E as reservas constituídas pelo Bancos libertas para novos empréstimos.
Compete ao Governo negociar com as partes intervenientes, incluindo a União Europeia e o Banco Central Europeu, os termos concretos da implementação desta Proposta Sensata.