Jorge Fonseca de Almeida, Dinheiro Vivo
Luís Montenegro apresentou, recentemente, um conjunto de propostas para baixar de forma drástica o IRS. Um pacote que beneficia os contribuintes de maiores rendimentos e prejudica os cidadãos de menores rendimentos. Uma proposta, pois, para aumentar as desigualdades em Portugal e baixar, como veremos, ainda mais os salários.
Baixar os escalões mais baixos do IRS a quem beneficia? Aparentemente seria às famílias desses escalões. A verdade contudo é que quem mais beneficia são os contribuintes com maiores rendimentos. Vejamos dois exemplos. A proposta do PSD prevê baixar o primeiro escalão de 14,5% para 13% o segundo escalão de 21% para 19%, o terceiro de 26,5% para 23,5%, o quarto de 28,5% para 25,5%, o quinto de 35% para 32%, o sexto de 37% para 34%, o sétimo de 43,5% para 43% e o oitavo de 45% para 44,75%. Para simplificar vamos considerar que não existem abatimentos, nem outros benefícios fiscais.
Primeiro exemplo: o Sr Silva que está no fim do segundo escalão, ou seja ganha 800 Euros mês, e por conseguinte beneficia do abatimento proposto por Montenegro para o para o primeiro e segundo escalão. O seu rendimento aumenta em 112 euros anuais ou seja mais 8 euros por mês. Um aumento de poder de compra ou uma esmola? Em contrapartida o Sr. Mello ganha o máximo do penúltimo escalão ou seja beneficia de todos as diminuições propostas e tem um aumento de rendimento de 1.139 Euros anuais, ou seja 81 Euros por mês. Apesar de não beneficiar grande coisa beneficia dez vezes mais do que o Sr. Siva. Eis a justiça social, beneficiar mais quem mais tem. Uma medida social-democrata? Não me parece.
Segundo exemplo: o Sr. Moreira que ganha 1.500 euros por mês. O seu benefício é de 33 euros mês. Em contrapartida o irmão do Sr Mellio que ganha 15.000 por Mês (210 mil euros por anos), beneficia de um ganho igual ao do irmão ou seja 81 euros mês, uma vez que a proposta não prevê diminuir o último escalão. Mais uma vez quem ganha mais recebe um maior benefício do que quem ganha menos.
Ora como há parcelas a abater, isenções, deduções por certas despesas os exemplos anteriores estão inflacionados. Os ganhos serão, na prática, inferiores aos que calculámos nestes exemplos simplificados.
Não é com este tipo de medidas que a classe média vai sentir um alívio, nem a classe alta vai poder investir mais. Uma reforma inútil que tem um reverso bem complicado.
É que a proposta prevê uma diminuição de receita do estado em 1.300 milhões de euros. Com esta receita a menos o que fazer? Reduzir as despesas de saúde? Reduzir o investimento na educação? Não cumprir os 2% para a Defesa? Qualquer que seja a decisão será pior para o país e para as famílias.
Poderá o Sr. Silva com os 8€ extra pagar as suas despesas de saúde? Poderá pagar um médico privado para a família pois poderá deixar de ter um assegurado pelo serviço público? Poderá o Sr. Moreira colocar os filhos na escola privada já que a pública será de cada vez menor qualidade? Não me parece. Os irmãos Mello pelo contrário também serão prejudicados porque os 80€ a mais também não lhes poderão ajudar a fazer face às despesas de saúde acrescidas.
Por outro lado o que farão os patrões? Aproveitar o ganho de IRS do empregado para não aumentar ou não aumentar tanto o salário. Assim a medida será um incentivo à manutenção de salários, e ao modelo económico assente nos baixos salários.
Em suma uma proposta sem benefícios, os ganhos são miseráveis para todos, mas com custos para o país e para todos nós.
Ainda em tempo direi que Montenegro nos disse que o Estado, com a inflação, recebeu mais impostos. É certo. Mas inflação significa que tudo ficou mais caro. Portanto também mais custos para o Estado. Nesta conta de receber e pagar qual foi o saldo? Isso Montenegro não disse.
Em suma, uma má proposta, antipopular, e que não deve ser aprovada.