Jorge Fonseca de Almeida, Dinheiro Vivo
Sabe-se agora, segundo o primeiro-ministro, que é um jurista experimentado, que a antiga secretária de Estado do Turismo terá violado de forma clara a lei ao ir trabalhar para uma entidade a quem concedeu diversos benefícios, incluindo isenções fiscais. O Presidente da República pronunciou-se no mesmo sentido.
No entanto, a sanção para esta violação é bem estranha. A empresa que contrata o ex-político não é sancionada, nem tão pouco o são os seus acionistas ou sua administração. Tão pouco são anulados os benefícios que recebeu. Por outro lado, o político que não cumpre a lei tem como sanção apenas o impedimento do acesso a cargos públicos durante um prazo relativamente curto. Uma sanção que não o atinge, uma vez que já tem o emprego bem remunerado que lhe interessava na empresa a quem atribuiu benefícios.
Imaginemos por um momento um caso hipotético em que a empresa aborda um ministro e lhe oferece um cargo muito bem remunerado na sua administração em troca de benefícios ilegítimos e de grande valor. O ministro acede. Quando sai do governo, o ministro apressa-se a integrar a administração da empresa. A sanção máxima que vai enfrentar é a de não poder ocupar cargos públicos. Ora o que ele menos quer nesse momento é ocupar cargos públicos, o que ele mais quer é ocupar o lugar que lhe dá acesso a um ordenado elevado. Será isto uma sanção? Não é. Quem inventou esta sanção não-sanção? Quem haveria de ser? A classe política portuguesa. Não este ou aquele partido político mas aquele centrão político constituído por PS-PSD-CDS que durante décadas governou em alternância o nosso país.
É com estas leis, com estas sanções que se combate a corrupção? Será com estas leis que se incentiva a corrupção nas mais altas instâncias do poder? Sem dúvida. Sabendo que terá uma sanção não-sanção quem se acanha a violar a lei? Provavelmente muito poucos.
E o que diz Costa? Que não é o tempo de alterar a lei, mas antes o de deixar a Justiça seguir o seu curso, ou seja, sancionar a prevaricação com a atual sanção não-sanção. Fantástico! Melhor andou o Presidente da República que sugeriu que a lei fosse alterada par incluir uma verdadeira sanção para estes casos.
Quando ouvimos os políticos dizer que a Justiça deve seguir o seu curso percebe-se agora o que querem dizer. O que pretendem é a aplicação deste tipo de sanções não-sanções que deixam o prevaricador tranquilo e agradecido.
Enquanto assim agirmos em relação à corrupção nos mais altos escalões do poder político, o país não pode progredir, não pode avançar e a cauda da Europa é o seu único destino. É preciso inverter este longo ciclo e mudar de vida.