Miguel Viegas, OBEGEF
“OpenLux” confirma mais uma vez a primazia do Luxemburgo no ranking da opacidade, da aldrabice fiscal e do branqueamento de capitais.
Se dúvidas houvesse, o mais recente escândalo fiscal, batizado de “OpenLux” veio confirmar mais uma vez a primazia do Luxemburgo no ranking da opacidade, da aldrabice fiscal e do branqueamento de capitais. Seis anos depois do Luxleaks, esta nova investigação realizada por um consórcio internacional de jornalistas (“Organized Crime and Corruption Reporting Project”) veio revelar dados estonteantes sobre 55 000 sociedades “offshore” com ativos superiores a 6.5 bilhões de euros (cerca de 32 vezes o PIB português). A regularidade destes escândalos obriga-nos a questionar a eficácia das muitas medidas tomadas no seio da União Europeia bem como a duvidar da real vontade política de alguns Estados neste combate.
Esta investigação passou a pente fino mais de 3 milhões de documentos. Revela que existem hoje 124 000 empresas comerciais registadas no Grão-Ducado, uma para cada 5 habitantes. A maior parte não tem nenhuma atividade real. Não emprega nenhum trabalhador. Estão identificadas moradas onde chegam a estar registadas quase 2 mil empresas. São apenas veículos destinados a receber fundos dos quatros cantos do mundo, para fugir aos impostos ou para encobrir situações ainda mais gravosas. Apesar da legislação europeia impor a revelação dos beneficiários efetivos, apenas metade o fizeram. Sabemos hoje que estas sociedade fantasmas foram criadas por multinacionais, personalidades ligadas ao mundo do desporto ou das artes, responsáveis políticos de topo e até famílias reais. Sabemos, também, graças a esta investigação, que 2.746 portugueses constam desta lista.
Depois temos a outra parte, aqueles que, usando os alçapões da legislação, optaram por não cumprir a lei. Numa investigação paralela, a Transparency International concentrou o seu estudo nos mais de 15 000 fundos de investimentos sediados no Luxemburgo e que valem qualquer coisa como 4.5 bilhões de euros (22 vezes o PIB português). Tendo em conta o risco de os criminosos usarem estes fundos para lavar dinheiros, a legislação impõe obrigações claras aos fundos de investimento. Devem verificar a idoneidade dos seus clientes e comunicar suspeitas às autoridades. Porem, 80% dos Fundos de Investimentos não revelaram os seus beneficiários efetivos. Porquê? Porque a lei só obriga a comunicar os nomes daqueles que possuem mais de 25% do capital. Alem disso, a lei prevê que, quando não seja possível identificar o beneficiário efetivo, seja dado o responsável que detém “a direção de topo”, ou seja, o “testa de ferro”. Não é por acaso que o Openlux revela que a praça financeira do Luxemburgo terá sido usada para lavar dinheiro sujo com ligações às máfias russas e italianas.
Esta situação é intolerável. Num artigo do OBEGEF, já denunciámos este modelo de rapina fiscal que contribui para sonegar ao nosso país anualmente 220 milhões de euros anuais em receitas de impostos. Importa agora exigir a revisão das diretivas anti-branqueamento de capitais para acabar com a opacidade, assim como, uma maior fiscalização das autoridades para acabar com esta impunidade.