Jorge Fonseca de Almeida, Dinheiro Vivo
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A Democracia cão é, ao contrário do que muitos repetem, o regime das eleições. Na verdade mesmo durante o Estado Novo se organizaram eleições. Ganhava sempre a mesma força política. Em Portugal alternam-se duas forças políticas semelhantes. Não é por aí a diferença.
A diferença fundamental está na concentração de poderes. Nas ditaduras o poder está concentrado numa pessoa (ditador) ou num pequeno grupo de pessoas (junta militar, etc.), enquanto em Democracia o poder está disperso por um conjunto de instituições independentes. É o que se chama a política de pesos e contrapesos (checks and balances).
Porque o Supremo Tribunal é independente, os juízes são vitalícios e, consequentemente, não dependem de ninguém, Trump não ganhou os casos que intentou a seguir às eleições, mesmo tendo sido ele a indicar vários desses juízes. Porque o Parlamento é independente do poder executivo David Cameron foi substituído por Theresa May sem necessidade de eleições. São estes pesos e contrapesos que impedem a concentração de poder. São eles que permitem que haja eleições livres. São eles que permitem responsabilizar os titulares de cargos políticos. São eles que definem a Democracia.
Portugal tem de um passado ditatorial, elites que gostam do sistema do "quero, posso e mando", que não estão dispostas a negociar com outros grupos sociais. Por isso os sindicatos são marginalizados, as ONGs escassas, o racismo negado, a ciência desprezada. O nosso sistema político tende a concentrar o poder no primeiro-ministro e apaga os restantes atores. Cavaco chegou mesmo a classificar os ministros de meros ajudantes.
Tudo isto a propósito do chumbo da opção governamental de escolha do local do novo aeroporto. Como foi chumbada por ação de um destes poderes independentes, de um destes contrapesos (checks and balances), o Governo já anunciou a sua decisão de mudar a Lei e concentrar em si todo o poder de decisão. Péssimo.
A União Europeia está numa perigosa deriva autoritária. Não são só os regimes da Hungria e da Polónia, a França aprova leis de limitação da liberdade de informação e de religião, o poder concentra-se, a sociedade civil é marginalizada um pouco por todo o lado, o Estado de emergência passou a ser estado normal de funcionamento. O fosso entre a União Europeia e as democracias liberais anglo-saxónicas acentua-se. O Reino Unido afasta-se. Tudo poderia ainda estar pior se os Estados Unidos não ocupassem militarmente a Alemanha.
Ao ir sistematicamente eliminando os poucos contrapesos que ainda subsistem no nosso ordenamento político, Portugal afasta-se do modelo liberal de Democracia. Recentemente fomos já desclassificados de Democracia plena para Democracia defeituosa pelo reputado índice do The Economist.
A Democracia vale bem um aeroporto. Por isso é importante que o nosso Governo recue na intenção de mudar a Lei.