Carlos Pimenta, Dinheiro Vivo (JN / DN)
A "economia paralela" é o conjunto das actividades económicas que existem, mas que não é captada pela contabilidade oficial realizada pelos Estados
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Falemos da «economia não observada» ou «economia não registada», na terminologia da OCDE e de alguns especialistas, ou «economia paralela» na terminologia corrente, embora imprecisa.
Claro que a existência das actividades paralelas remete de imediato para um elemento de referência: algo que não é considerado quando se faz um certo registo da actividade económica. Por outras palavras, que os registos da contabilidade social (nacional, regional ou supranacional) oficialmente realizados não conseguem captar. A «economia paralela» é o conjunto das actividades económicas que existem, mas que não é captada pela contabilidade oficial realizada pelos Estados. Por isso mesmo, se é de se admitir que sempre houve actividades económicas insusceptíveis de registo oficial, só podemos falar de «economia paralela» a partir do momento em que houve tentativas organizadas e sistemáticas de quantificação da actividade económica de uma determinada região, o que pressupõe que haja conhecimentos para tal, necessidade dessas informações para uma determinada informação ou intervenção política e uma recolha sistemática de dados susceptíveis de a corporizar.
Não há uma data exacta para a o seu nascimento e baptismo político, pois desde os mercantilistas (séc. XVII) e os fisiocratas (nomeadamente com Quesnay, séc XVIII) há preocupações nesse sentido, mas é sobretudo a partir da crise de 1929/33 que surge o primeiro grande arranque do processo, por quatro razões concomitantes: (a) desde a I Guerra Mundial, em resultado dos problemas levantados por esta, que começou a haver em muitos países uma preocupação quase sistemática de montagem de sistemas de informação estatística; (b) entrou-se num período de profunda crise quando as previsões de algumas instituições universitárias (como Harvard) ou Institutos de Conjuntura revelavam optimismo em relação ao futuro; (c) tratou-se de uma crise muito grave para a generalidade das populações dos países capitalistas (grande desemprego, dificuldade de o superar até à II Guerra Mundial) com grandes impactos políticos (do nacional-socialismo e fascismo à ampliação do movimento comunista); (d) o Keynesianismo como paradigma económico capitalista alternativo, propondo uma intervenção de política económica sistemática, mostrando que o equilíbrio automático pode não acontecer e, mesmo que aconteça, pode não conduzir ao pleno emprego.
Enfim, a «economia paralela» só poderia vir a ser considerada após a II Guerra Mundial.
Podia, mas não foi, porque se acreditou que a contabilidade nacional cobriria a totalidade da actividade económica. Contudo, com os estudos da CEPAL (Comissão Económica para a América Latina e o Caribe) chamou-se à atenção para o subdesenvolvimento (e colonialismo) e a coexistência de vários modos de produção, alguns dos quais não captáveis pela contabilidade nacional. Foram precisos alguns anos para se perceber que a «economia paralela» era um fenómeno mundial, realidade hoje generalizadamente aceite, e com valores elevados.
Da multiplicidade de problemas que a sua existência levanta, fica uma pergunta no ar: o seu valor (entre 7% do PIB e 38%, na Europa) corresponde às fraudes e crimes existentes numa sociedade?
Deixemos para a próxima crónica (de hoje a quinze dias) a resposta a esta pergunta.