Óscar Afonso, Jornal de Notícias,
Esta crónica inicia a colaboração do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) com o Jornal de Notícias e, cabendo-me a mim a sua autoria, irei falar sobre a Economia Paralela (não Registada ou Sombra) em Portugal.
Trata-se da economia cuja atividade, usualmente fruto de comportamentos marginais e desviantes, não é medida pela contabilidade nacional, está em constante mutação e incorpora a Economia Subterrânea, a Ilegal, a Informal, o Autoconsumo e a Subcoberta por deficiências estatísticas.
A Economia Subterrânea acomoda as atividades que não são contabilizadas para evitar o pagamento de impostos e contribuições, e a Economia Ilegal reporta atividades ilícitas, pelos fins ou meios usados. Ambas refletem a fraude, o branqueamento de capitais, os conflitos de interesse, o uso de informação privilegiada, a desregulação e o enfraquecimento do estado. A Economia Informal e o Auto-consumo comportam atividades associadas a estratégias de melhoria de condições de vida das famílias ou de sobrevivência.
Os estudos sobre a medida tendem a considerar apenas a Economia Subterrânea, acabando, portanto, por subestimar o objeto. Mas perguntarão: como medir o “invisível” (algo que, note-se, acontece com parte do PIB oficial)? Há basicamente dois grupos de rigorosos e testados métodos estatísticos capazes dessa medição: monetários e de variável latente. Recorrendo a estes métodos, o OBEGEF tem revelado uma tendência de aumento da economia paralela desde 1970. Em 2015, por exemplo, representou 27,29% do PIB oficial e correspondeu a 49 mil milhões de euros, valor capaz de suportar o orçamento do ministério da Saúde durante cinco anos!
Entre as principais causas do incremento recente em Portugal salientam-se a taxa de desemprego e a enorme carga fiscal, que incentivaram: manipulações contabilísticas; relatórios fraudulentos com subfaturação, sobrefaturação e operações internacionais fictícias, sobretudo para a UE para receber o IVA; a existência de empresas fantasma; a utilização de paraísos fiscais para evitar impostos; e o uso de informação privilegiada. Como principais consequências realça-se a distorção na concorrência entre empresas, a redução das receitas fiscais – logo a degradação das contas públicas e do investimento e, assim, do crescimento e da redistribuição –, e a incerteza na estabilização da economia.
Face a tudo isto, como é possível entender, por exemplo, a falta de transparência na gestão dos recursos públicos, a lentidão da justiça, a suposta permissão do branqueamento de capitais, a não implementação do crime de enriquecimento ilícito e a aparente falta de vontade política em atuar?
Óscar Afonso, Presidente do OBEGEF – Observatório de Economia e Gestão de Fraude