Óscar Afonso, Público,
A globalização intensificou o peso da economia não registada e mudou a sua composição, passando a sobressair a economia legal.
A fraude, nomeadamente a perpetrada por quem tem elevado estatuto social e político, que atinge valores capazes de estremecer o mundo, é crescentemente parte da actividade do crime organizado. O crime económico organizado “de colarinho branco” estende-se para negócios muito diversificados: da corrupção aos negócios de guerra, da manipulação financeira à contrafacção, do “tratamento” do lixo tóxico aos sistemas paralelos de crédito. Enfim, nenhum negócio é subestimado desde que permita obter lucro, alheando-se totalmente das consequências individuais e sociais que possa acarretar. É evidente que algumas actividades da economia não-registada são legais, mas é por isso que, por exemplo, há paraísos fiscais, é permitido planeamento fiscal e existem muitas vírgulas e entrelinhas na legislação.
Neste contexto, embora não acredite que a globalização possa ser evitada, creio ser conveniente o retorno a uma maior intervenção estatal de modo a que os países, tendo em conta a respectiva realidade, participem na globalização, evitando problemas induzidos pelo liberalismo. Genericamente, o Estado deve ter capacidade para promover: (i) a eficiência, incentivando a concorrência, combatendo as externalidades negativas e fornecendo bens públicos, intervindo no caso de “falhas de mercado”; (ii) a equidade, redistribuindo o rendimento entre grupos particulares, através de instrumentos como os impostos e as transferências; (iii) a estabilidade macroeconómica e o crescimento.
Em particular, o Estado deve ser capaz de suscitar a internalização das externalidades negativas por quem as produz, fomentar a concorrência nos mercados e refrear as tentativas de abuso de posição dominante, regulando fusões e aquisições, preços e lucros no caso dos monopólios, práticas de conluio, evitando a cartelização dos mercados, e intervir na relação entre capital financeiro e capital produtivo, rebatendo o domínio da especulação sobre a acumulação de capital físico. A dimensão e a eficácia dos bens de investimentos, as qualificações da mão-de-obra, os serviços públicos e a investigação e desenvolvimento são fundamentais para a competitividade e requerem igualmente um esforço amplo de desenvolvimento e investimentos por parte do Estado.
Gostaria de terminar dizendo que a intervenção do Estado requer finanças saudáveis, pelo que o seu reconhecimento é o primeiro passo na direcção da implementação das reformas necessárias para que possa cumprir o papel desejado.