Contribuições do controle para o fortalecimento das capacidades estatais

Marcus Braga,  Blog Gestão, Política & Sociedade

O debate governamental no ano de 2024 transitou bastante em torno de um conceito que parece simples, mas não é: capacidades estatais. O fortalecimento dessas capacidades é, inclusive, um dos eixos do atual esforço de revisão do Decreto-Lei 200/1967 e da criação de uma nova Lei Geral da Gestão Pública (CALIXTO, 2024), e resta a pergunta que não tem comparecido muito no debate: em que medida a função controle governamental pode contribuir com o fortalecimento das capacidades estatais?

O Ensino Superior na Era da Inteligência Artificial

Óscar Afonso, Dinheiro Vivo

A Inteligência Artificial (IA) está a transformar a sociedade em múltiplas dimensões e o ensino superior não é exceção. Neste domínio, a IA atua como um catalisador de mudanças profundas, impactando as metodologias pedagógicas, os processos administrativos e o avanço da investigação científica. Contudo, com o seu potencial disruptivo, emergem também desafios éticos e práticos que exigem uma reflexão cuidadosa. Este novo paradigma apresenta oportunidades significativas, mas também riscos, que podem determinar o futuro da educação superior.

Fraude eletrónica – Tipologias e medidas preventivas

Raquel Brito, OBEGEF

A presidência de Donald Trump, entre 2017 e 2021, foi marcada por inúmeras suspeitas de corrupção e fraude. Fraude eletrónica – Tipologias e medidas preventivasEsta presidência foi tão danosa para a reputação dos EUA a este nível que até já se estuda o seu impacto em termos de deterioração da perceção da corrupção nos EUA.

Flexibilização da contratação pública no PRR: desburocratização ou perigo para a integridade?

Rute Serra, Expresso online

As recusas de visto pelo Tribunal de Contas – algo que tem sido comum – revelam, por si só, as vulnerabilidades de Portugal no que toca à prevenção de irregularidades. Motivos como contratações diretas sem justificação, ausência de concorrência, falta de documentação, superfaturamento e falhas na definição de objetivos contratuais apontam para práticas que, quando não fiscalizadas previamente, podem facilmente escalar para esquemas fraudulentos ou má gestão dos recursos públicos