Marcus Braga, Blog Gestão, Política & Sociedade
O debate governamental no ano de 2024 transitou bastante em torno de um conceito que parece simples, mas não é: capacidades estatais. O fortalecimento dessas capacidades é, inclusive, um dos eixos do atual esforço de revisão do Decreto-Lei 200/1967 e da criação de uma nova Lei Geral da Gestão Pública (CALIXTO, 2024), e resta a pergunta que não tem comparecido muito no debate: em que medida a função controle governamental pode contribuir com o fortalecimento das capacidades estatais?