Espaço Público (falta de)

Pedro Santos Moura, Visao on line,

É notório, para mim, que Portugal tem um enorme défice do que se costuma denominar 'Espaço Público'. A nossa cultura não incentiva a participação dos cidadãos 'comuns' nos vários aspetos da vida pública. E essa participação, quando acontece, é geralmente pautada pelo famoso 'bota-abaixismo' e reclamação inconsequente.

O excesso de constitucionalismo e o descalabro das contas públicas

Glória Teixeira, Visao on line,

Como jurista e professora de Direito na Universidade do Porto, com mestrado e doutoramento obtidos pela Universidade de Londres e tese de doutoramento publicada pela Kluwer Law International (Academic Series), não poderia deixar de me pronunciar sobre o estado do Direito em Portugal e mais concretamente sobre a relevância ou irrelevância dos tribunais constitucionais nos sistemas democráticos.

O Cumprimento Fiscal, a Economia Paralela e a Sociedade

Nuno Gonçalves, Visao on line,

Os primeiros indícios da aplicação de impostos datam de acerca de seis mil anos, na Suméria, e desde então têm sido verificados, de alguma forma, em praticamente todas as civilizações. A antiguidade dos impostos tem sido naturalmente acompanhada pelas questões sobre o cumprimento das obrigações fiscais.

Perplexidades do ordenamento jurídico português

Mariana Costa, Visão on line,

Entre muitas outras, quiçá mais relevantes e prementes, existem duas omissões no ordenamento jurídico português que me suscitam perplexidade. E tanto mais espanto me causam quanto é consabido que a realidade legislativa portuguesa se rege por critérios de elevada dinâmica produtiva e não se coíbe de estender a sua tutela aos mais variados segmentos da vida social.