Participação: João Pedro Martins
João Pedro Martins, Suite 605. A História secreta de centenas de empresas que cabem numa sala de 100 m2,. Lisboa: Associação Editorial Nexo Literário.
Participação: João Pedro Martins
João Pedro Martins, Suite 605. A História secreta de centenas de empresas que cabem numa sala de 100 m2,. Lisboa: Associação Editorial Nexo Literário.
António João Maia, Visão on line,
Há dias um amigo meu que exerce funções profissionais num serviço público, dizia-me, com grande indignação, que no contexto de uma reunião de trabalho que tinha acabado do ter com o responsável máximo pelo seu serviço, aquele assumira, com toda a naturalidade e convicção, que, por uma questão da dignidade da função, considerava normal e aceitável que o diretor de uma qualquer instituição pública procedesse, a cada três anos, à aquisição de mobiliário novo para o seu gabinete e de um automóvel de serviço para o exercício da sua função profissional.
Os Deputados da Assembleia da República são obrigados (pelo Art.º 26 da Lei nº 7/93, de 1 de Março, e Art.º 7º-A da Lei nº 64/93, de 26 de Agosto, introduzido pelas Leis nºs 24/95 e 28/95, de 18 de Agosto) a preencher um documento onde constam "todas as actividades susceptíveis de gerar incompatibilidades ou impedimentos ao exercício do respectivo mandato". Tais declarações são analisadas pela Comissão de Ética. O seu objetivo é, no plano do dever ser, evitar os conflitos de interesse. Por outras palavras, evitar que o deputado esteja, enquanto parlamentar, a tomar posições em matérias que estão relacionadas com os seus interesses privados, evitar que a suas ligações a instituições privadas colidam com as suas funções públicas.
Essas informações estão disponíveis no site da Assembleia da República desde a X Legislatura [2005-03-10 a 2009-10-14]. A partir da XI Legislatura esses dados estão perfeitamente claros.
No gráfico seguinte fazemos a síntese dessas informações, indicando, em média por Grupo Parlamentar, o número de entidades a que cada deputado está associado:
Grupo Parlarmentar | Entidades | Número de entidades por deputado |
BE | 10 | 0,63 |
CDS-PP | 48 | 2,29 |
PCP | 6 | 0,46 |
PS | 155 | 1,60 |
PSD | 193 | 2,38 |
Total | 412 | 1,79 |
Obviamente estes valores médios são a síntese de fortes desigualdades em termos quantitativos e qualitativos. Segundo os 230 registos há deputados que não apresentam qualquer ligação a instituições privadas, até aos que têm 17 ligações. Há desde ligações a instituições sem fins lucrativos e sem capacidade de decisão à qualidade de Administrador de empresas.
Mariana Costa, Visão on line,
Numa aula de Filosofia do Direito, na faculdade, o Professor perguntou uma vez aos alunos se preferiam ter direito a um Ferrari, ou um Ferrari, sem ter direito a ele.
Sou fã confessa de direitos; aliás, gosto tanto deles que dedico a minha carreira profissional a estudar como os direitos se adquirem, se transmitem e − tema de elevadíssima actualidade − se extinguem. Por isso mesmo, imaginei-me logo a entrar no stand de automóveis, orgulhosa portadora do meu direito ao Ferrari.
Carregue na imagem para importar o livro | Autor: José Luís Braguês Título: Tipologias de Branqueamento de capitais. A experiência portuguesa dos últimos cinco anos no âmbito da prevenção Editor: Edições Húmus & OBEGEF Data: 2011,Nov. Páginas: 16 ©: Observatório de Economia e Gestão de Fraude Formato ficheiro: pdf (portable document format) Dimensão: 174 kb Solicitação: Transmita-nos a sua opinião sobre este trabalho. |