Conferência de abertura do II Congresso Luso-Brasileiro sobre Transparência. 16 de Junho de 2019. Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Reputação: um valioso ativo intangível
Jorge Fonseca de Almeida, Jornal de Negócios
Ultrapassa largamente o discurso de muitos que povoam a extrema-direita nacional e europeia e a tanto não se atrevem. Um texto completamente execrável e inaceitável no seu conteúdo.
Recomendações contra a corrupção, Portugal!
Filipe Pontes, Jornal i
Numa lista de um relatório divulgado no dia 25 de junho passado respeitante a 2018 divulgada pela GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção), Portugal é o país com maior proporção de recomendações anticorrupção não implementadas (73%), em concreto 11 medidas ficaram por aplicar no território nacional.
Estamos em último lugar de uma lista de 26 países Europeus e, como se não bastasse, Portugal aparece ainda no grupo de quatro países com maior percentagem de medidas parcialmente implementadas. Numa lista de um relatório divulgado no dia 25 de junho passado respeitante a 2018 divulgada pela GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção), Portugal é o país com maior proporção de recomendações anticorrupção não implementadas (73%). Em concreto 11 medidas ficaram por aplicar no território nacional. Recorde-se que este é o órgão de monitorização anticorrupção do conselho da Europa criado em 1999.
Indo a um maior detalhe, Portugal consta de uma lista de 16 países que ainda não aplicaram uma única medida recomendada pelo GRECO relativamente à ação do Ministério Público. Ainda numa análise mais fina verifica-se que o nosso país não adotou igualmente qualquer das medidas respeitantes à ação dos juízes.
O diagnóstico foi feito e agora vejamos o debate que aconteceu sobre o resultado do relatório: pouco, sombrio, superficial… Bom, ficou para a história um incidente fora de portas, em Estrasburgo, onde alegadamente o nosso Presidente da República terá sido confrontado por uma deputada espanhola, do partido Ciudadanos, relativamente aos resultados em Portugal, confrontando-o ainda sobre sua alegada inércia no caso das nomeações de familiares no atual governo Português. Tal intervenção foi um momento embaraçoso e certamente gerador de algum incómodo para o Presidente e também para a imagem externa do país. Mas mais importante seria a resposta que a questão mereceu, nos seguintes termos: que pode o Presidente fazer para que o país e o seu governo se comprometam no combate sério à corrupção?
Tal fato merecerá certamente por parte de todos maior atenção!
Ambivalência da transparência
Carlos Pimenta, Dinheiro Vivo (JN / DN)
Frequentemente, as fraudes são cometidas pelas elites económicas e políticas, mas somos todos nós a pagá-las.
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Os perigos de um «Choque fiscal»
Ana Clara Borrego, Visão online
Para que durante o período de diminuição de receita tributária não exista um estrangulamento financeiro das contas do Estado (receitas versus despesas), exige-se, por um lado, o levantamento exaustivo prévio dos impactos imediatos na descida da receita tributária obtida, por outro lado, que se planeie a forma de compensar, ou por via de novas receitas, ou por corte na despesa publica, o impacto inicial de descida da receita cobrada.