"As transferências maciças permitem que o crime organizado identifique zonas geográficas férteis onde é mais fácil injectar capitais no sistema bancário legal e penetrar nas mesmas. O mercado europeu não regulamentado oferece uma espécie de lista de comprar das melhores ofertas para evitar a detecção"
(Europol in Loretta Napoleoni. 2009. O Lado Obscuro da Economia. Lisboa: Presença, pag.75.)
"... a perda de bens é uma instituição jurídica que assume uma longa tradição no nosso regime jurídico-penal. Trata-se de uma figura que ultimamente tem assumido uma relevância crescente no âmbito da repressão de determinadas formas graves de delinquência - especialmente económico-financeira, que podem revestir, como muitas vezes sucede, dimensão transfronteiriça. A sua importância poderia, neste âmbito, resumir-se numa singela expressão: "garantir que o crime não compensa".
(Rodrigues, Hélio Rigor; Rodrigues, Carlos Reis; 2013; Recuperação de Activos na Criminalidade Económico-Financeira; SMMP; Editorial Minerva; Lisboa, pág. 13)
"Na América, e na maioria das outras democracias ocidentais, há uma preocupação com as «portas giratórias» − pessoas que saiem com demasiada rapidez das instituições públicas para instituições privadas bem remuneradas ligadas ao seu serviço público. A preocupação deve-se não só à possibilidade da porta giratória poder dar lugar a conflitos de interesses mas também à simples evidência da possibilidade desses conflitos de interesse minarem a confiança nas instituições públicas"
(Stiglitz, Joseph E. 2004. Globalização, A Grande Desilusão. 3ª ed. Lisboa: Terramar, pag, 317)
António João Maia, Jornal i
Nuno Gonçalves, Visão on line,
Estaremos de facto a combater a evasão fiscal com esta medida? Serão as medidas não-punitivas as melhores para abordar o fenómeno?