O crime não compensa

"... a perda de bens é uma instituição jurídica que assume uma longa tradição no nosso regime jurídico-penal. Trata-se de uma figura que ultimamente tem assumido uma relevância crescente no âmbito da repressão de determinadas formas graves de delinquência - especialmente económico-financeira, que podem revestir, como muitas vezes sucede, dimensão transfronteiriça. A sua importância poderia, neste âmbito, resumir-se numa singela expressão: "garantir que o crime não compensa".

(Rodrigues, Hélio Rigor; Rodrigues, Carlos Reis; 2013; Recuperação de Activos na Criminalidade Económico-Financeira; SMMP; Editorial Minerva; Lisboa, pág. 13)

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Last Modified: Dezembro 16, 2013