Marcus Braga, Jornal SOL
Uma boa parceria necessita que sejam abertos os dados que realmente interessam nessa relação
As parcerias dos governos com organizações da sociedade civil para ações de interesse mútuo envolvendo as políticas públicas funcionam não só como promotor da porosidade das relações entre o Estado e a sociedade, mas também no aproveitamento de competências específicas desses atores na promoção de direitos sociais.
Por outro lado, figuram nos periódicos escândalos derivados dessas relações, eventos infelizes e que demandam, em uma visão estrutural, um debate qualificado sobre a accountability dessas parcerias, que sustente a confiança entre atores, e nesse sentido, propõe-se aqui uma régua que pode servir de apoio aos gestores públicos e auditores.
Dimensão acompanhamento: As parcerias são construídas com um papel de acompanhamento do gestor público que transfere recursos a organização da sociedade civil, o que demanda uma estrutura razoável de monitoramento com indicadores relevantes, como a verificação de custos e de entregas, e ainda, a ação corretiva e por vezes sancionadora, no âmbito dessa relação.
Um controle burocrático, de conformidade estrita, gera apenas ônus e pouco contribui, sendo importante que as ações de acompanhamento se detenham aos aspectos finalísticos, com foco no cidadão, e que o monitoramento, mais dinâmico e superficial, seja complementado periodicamente por ações mais avaliativas.
Dimensão participação social: Uma boa parceria necessita que sejam abertos os dados que realmente interessam nessa relação, considerados os riscos, como os preços praticados, os custos, as pessoas contratadas, as entregas e os contratos custeados pelos recursos públicos transferidos.
As organizações da sociedade civil devem dispor de conselhos de utentes e de mecanismos de auditoria social, canais de denúncia ou serviços de apoio ao cidadão que permitam, alimentados pela transparência, a interação dos cidadãos para pressionar pela qualidade dos serviços.
Dimensão concorrencial: Uma das pressões que mantém a accountability na relação com as organizações da sociedade civil é a possibilidade de ela ser substituída, caso não atinja o desempenho desejado, sendo essencial que as parcerias tenham dispositivos que não tornem os governos reféns dessas entidades, com revisões periódicas, com análises das vantagens da manutenção daquela relação.
O olhar sobre esses três enfoques, seja na verificação, seja na construção de salvaguardas, envolve os principais riscos nessa relação, que evite a conformidade estrita que burocratiza e ajustando-se a natureza dessas entidades e das suas parcerias, inclusive as suas fragilidades.