Manuel Ferreira Ramos, Jornal SOL
“Na prática, a teoria é outra”
Quinta-feira, dia 1 de julho foi apresentado, na Casa do Parlamento, o livro “O Direito de Cidadania ao Lobby e Dever de Advocacy “.
A data da apresentação, que contou com a intervenção da Presidente da Primeira Comissão, Deputada Paula Cardoso, e com as intervenções de André Dias Pereira (que prefaciou) e de Luís Nandin de Carvalho, um dos autores, terá sido milimetricamente escolhida.
Podia ser que a chamada Lei do Lobby já estivesse regulamentada, podia ser que tudo já estivesse a funcionar, podia ser que já fosse claro que pormenores é que não tinham sido vistos com a devida atenção.
Já cá se sabia que, a acontecer, tal teria de uma originalidade assinalável.
Vamos ainda ter de esperar algum tempo, com tudo o que significa algum…
Sexta-feira, dia 2 de julho termina em Braga um ciclo de 11 Conferências levadas a cabo pela ANAM, e feitas com e em todas as Universidades Públicas de Portugal, com o tema “a arquitetura do Poder Local” que convocou mais de 100 palestrantes, governantes, autarcas, académicos.
Lateralmente, informalmente, em conversas não registadas, em debate houve oportunidade de abordar outros temas, de ouvir opiniões, de antecipar linhas orientadoras de mudanças ou de oposição às reformas.
Assinalem-se três:
- Por um lado, a vontade de tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente. Ou seja, o assumir, cada vez com maior clareza, que se torna necessário ter uma escala de poderes e de meios nos municípios e nas freguesias, de acordo com o número de eleitores e com o valor dos orçamentos.
- O assumir da necessidade imperiosa e corajosa de revisitar o tema dos salários dos políticos e dos autarcas em concreto
- A convicção de que a judicialização da política impedirá qualquer desburocratização, qualquer simplificação de processos, qualquer eliminação de tempos e de passos nos processos decisórios mais relevantes exatamente pelo enorme receio de que, por tudo e por nada, ocorram episódios judiciais que demoram o tempo que se sabe e a maior parte das vezes, numa esmagadora maioria, parindo um rato.
O paralelo que se pretende fazer, e já cá se sabia, mas importa sempre reforçar, é que cada vez que um político diz mal dos políticos degrada a democracia.
Cada vez que se criam condições para que um político diga mal dos políticos é uma estultícia e tem, terá, os resultados que a história ensina.
Quando se legisla da forma como legislamos, idealmente, só programaticamente, pensando que o Terreiro do Paço, melhor, que o Campus é o País, estamos a semear pastos para que os políticos que só dizem mal dos políticos o possam fazer com aparente, só aparente, fundamento.
Já cá se sabia, mas veremos isso brevemente, que a Lei do Lobby será impossível de regulamentar para parte significativa do Poder Local e que qualquer alteração irá ser sempre utilizada com acusações, excessivas e na maior parte das vezes infundada, aos autarcas.
A culpa de quem será?
Dos que, com a melhor das intenções, acredita-se, a correr, recuperando tempos, anos, legislaturas, depois fazem um quadro legal que julgam maravilhoso.
E é, parece. Só não é exequível. Como dizia Cunha Rego, “na prática, a teoria é outra”.