António da Costa Alexandre, Jornal SOL
Os mecanismos de prevenção, deteção e fiscalização da corrupção continuam a enfrentar desafios estruturais em Portugal
A utilização de inteligência artificial (IA) no âmbito da digitalização do Estado não surge apenas como instrumento de modernização administrativa, mas também como tecnologia de apoio à prevenção, deteção e combate à fraude e à corrupção. É neste contexto que emergem alguns dos principais riscos associados à adoção destas tecnologias, nomeadamente a possibilidade de decisões críticas passarem a depender de sistemas opacos, fornecedores privados e mecanismos de supervisão insuficientes.
Em Portugal, este debate torna-se particularmente relevante num contexto em que organizações internacionais como o GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa) e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) alertaram para fragilidades persistentes em matéria de transparência, integridade pública e mecanismos de supervisão.
Em janeiro de 2024, o GRECO publicou o relatório Fifth Evaluation Round – Portugal: Corruption Prevention in Respect of Central Governments (Top Executive Functions) and Law Enforcement Agencies, no qual reconheceu alguns progressos, mas sublinhou lacunas persistentes em matéria de transparência aplicável aos membros do Governo e prevenção de conflitos de interesses.
Já em 2025, no documento Fourth interim compliance report on Portugal – Fourth evaluation round: Corruption prevention in respect of members of parliament, judges and prosecutors o mesmo organismo voltou a alertar para a necessidade de aprofundar reformas relacionadas com integridade pública, mecanismos de supervisão e prevenção da corrupção envolvendo titulares de cargos políticos, magistrados e de outras funções públicas sensíveis.
Em novembro de 2024, no relatório Portugal Phase 4: Two-Year Written Follow-Up, o Working Group on Bribery da OCDE, instou Portugal a acelerar a implementação de recomendações pendentes relativas ao combate ao suborno de funcionários públicos estrangeiros, apontando fragilidades em matérias como responsabilização das pessoas coletivas e sanções.
A estas avaliações soma-se o agravamento da posição portuguesa no Corruption Perceptions Index 2025 (Índice de Perceção da Corrupção 2025) da Transparency International, no qual Portugal obteve 56 pontos em 100 e caiu para o 46.º lugar entre 182 países.
Estas avaliações convergem numa ideia central: os mecanismos de prevenção, deteção e fiscalização da corrupção continuam a enfrentar desafios estruturais em Portugal. Esses desafios tornam-se ainda mais complexos num contexto de rápida transformação digital e crescente automatização da decisão pública.
A IA como Aliada da Integridade Pública
A própria OCDE, tem reconhecido o potencial IA, na prevenção e combate à fraude e à corrupção, destacamos: Artificial intelligence and public integrity: Using AI to detect fraud and corruption risks, que sublinha o contributo da IA para reforçar a deteção de irregularidades, a análise de risco e a monitorização de processos públicos e Generative AI for Anti-Corruption and Integrity in Government, que atualizou esta discussão para o contexto da IA generativa e dos grandes modelos de linguagem.
A OCDE colaborou com a Intervenção-Geral da Administração do Estado (IGAE) no projeto https://www.oecd.org/en/publications/countering-public-grant-fraud-in-spain_0ea22484-en.html que utilizou machine learning (aprendizagem automática, técnica de IA que permite identificar padrões em grandes volumes de dados) para sinalizar potenciais riscos de fraude e corrupção em subsídios e apoios públicos. Em Portugal, o Tribunal de Contas desenvolveu, em parceria com a OCDE e com financiamento da Comissão Europeia, um modelo de avaliação de risco dos contratos públicos baseado em inteligência artificial e análise avançada de dados, destinado a apoiar auditorias, reforçar a fiscalização de irregularidades e potenciais indícios de fraude e corrupção na contratação pública. Na União Europeia, o projeto DATACROS desenvolveu ferramentas alimentadas por IA para identificar estruturas empresariais opacas associadas a riscos de lavagem de dinheiro e corrupção. No Brasil, a ferramenta Alice analisa diariamente processos de contratação pública e sinaliza irregularidades automaticamente. No Reino Unido, o Department for Work and Pensions já utiliza sistemas algorítmicos para identificar potenciais fraudes em prestações sociais, incluindo modelos automatizados aplicados ao Universal Credit, sistema britânico de prestações sociais que integra vários apoios públicos num único mecanismo de assistência social.
Contudo, existe também o risco de transformar a IA numa solução tecnológica aparente para problemas que permanecem estruturalmente políticos, institucionais e organizacionais. A utilização de sistemas algorítmicos pode reforçar capacidades de deteção e análise, mas não substitui reformas de integridade, transparência administrativa, proteção de denunciantes, responsabilização efetiva e supervisão independente.
O Problema da Opacidade Algorítmica
A mesma tecnologia que promete reforçar a integridade pública pode também ampliar novas formas de opacidade e dependência tecnológica. Muitos dos sistemas de IA utilizados em áreas críticas do Estado são fornecidos por grandes empresas tecnológicas privadas que controlam a computação em nuvem, modelos algorítmicos e vastos ecossistemas de dados.
Esta dependência de entidades externas pode tornar-se particularmente sensível em áreas como: contratação pública, análise de risco fiscal, atribuição de prestações sociais ou a classificação automatizada de cidadãos e entidades segundo perfis de risco administrativo. Imagine-se, por exemplo, um sistema algorítmico utilizado para identificar contribuintes considerados “de maior risco” ou apoiar decisões relativas à atribuição de apoios públicos. Se os critérios utilizados não forem suficientemente transparentes, enviesados ou dificilmente auditáveis, poderão surgir formas de discriminação, favorecimento ou opacidade administrativa particularmente difíceis de escrutinar.
Esta opacidade não é neutra nem meramente técnica, encontra-se frequentemente associada à crescente concentração de poder tecnológico em grandes empresas privadas, que controlam plataformas, serviços cloud, modelos algorítmicos e ecossistemas de dados essenciais ao funcionamento de muitas soluções digitais utilizadas pelo Estado.
Big Tech, Estado e Dependência Tecnológica
A questão deixa, assim, de ser apenas tecnológica ou administrativa, passando também pela soberania digital dos Estados e pela crescente dependência das grandes tecnológicas para funções críticas da governação pública. Empresas como Palantir Technologies, Microsoft, Google ou Amazon assumem hoje um papel cada vez mais relevante no fornecimento de sistemas de análise de dados, deteção de fraude, gestão de risco e apoio à decisão utilizados por governos e instituições públicas. Esta tendência torna-se particularmente visível no domínio da defesa e da segurança, como evidenciado pela notícia do The Guardian, Pentagon inks deals with eight AI companies for classified military work, relativa aos acordos celebrados entre o Pentágono e várias empresas tecnológicas para trabalho militar classificado.
Em paralelo, várias destas empresas aprofundaram também a sua integração em infraestruturas militares, serviços de informação e sistemas de apoio à decisão estratégica, evidenciando interdependência entre poder tecnológico privado, Administração Pública e segurança nacional. Em muitos casos, os próprios dados produzidos pelo Estado e pelos cidadãos acabam por ser processados e reintroduzidos na Administração Pública através destas plataformas privadas, reforçando dinâmicas de dependência tecnológica e de transferência progressiva de capacidades estratégicas do setor público para plataformas privadas globais.
No domínio da prevenção e combate à fraude e à corrupção, análise de risco e compliance, grandes empresas tecnológicas privadas como Palantir Technologies SAS Institute ou Thomson Reuters assumem hoje um papel relevante no fornecimento de soluções utilizadas por governos, autoridades fiscais, organismos de supervisão financeira e entidades de segurança pública. A OCDE tem vindo a alertar para os desafios associados à utilização de sistemas complexos de dados e análise de risco no setor público, sobretudo quando não existe informação pública suficientemente clara sobre a sua adoção, designadamente quanto às entidades envolvidas, aos dados utilizados, às decisões que apoiam e aos mecanismos de supervisão, transparência e responsabilização existentes.
No domínio da integridade pública, esta dependência torna-se particularmente sensível quando funções críticas do Estado passam a depender de plataformas privadas cuja lógica de funcionamento permanece parcialmente inacessível ao escrutínio democrático.
Perante estes desafios, torna-se essencial, por um lado, o desenvolvimento de competências técnicas internas na Administração Pública, procurando reduzir dependências excessivas relativamente a fornecedores privados. Por outro lado, mecanismos de governação algorítmica no setor público, incluindo requisitos de transparência, auditabilidade e supervisão independente aplicáveis aos sistemas de IA, são imprescindíveis para assegurar uma utilização responsável e transparente destas tecnologias, reforçando o controlo público e a confiança dos trabalhadores e dos cidadãos que recorrem aos serviços da Administração Pública.
O debate sobre corrupção e integridade pública já não pode limitar-se às formas tradicionais de fiscalização administrativa ou financeira. Passa também pela capacidade das democracias manterem controlo efetivo sobre os sistemas algorítmicos e as infraestruturas digitais que moldam progressivamente a decisão pública, a segurança e o exercício do poder político.