Miguel Viegas, OBEGEF
Portugal multiplicou regras e alinhou-se com o esforço europeu contra o branqueamento, mas falha no essencial: investigar. Entre o reporte e a ação, a fraude perde-se, não por falta de leis, mas por falta de meios.
Há algo de profundamente português nesta história: construímos leis, assinamos diretivas, participamos em fóruns internacionais e, no fim, deixamos tudo morrer na praia. No papel, somos exemplares no combate ao branqueamento de capitais; na prática, somos campeões olímpicos do faz-de-conta. O mais recente retrato do DCIAP revela um país que prefere aparentar controlo a exercê-lo, que legisla muito para investigar pouco, e que transforma o combate à fraude numa encenação burocrática cuidadosamente coreografada.
Nas últimas décadas, a União Europeia foi erguendo um edifício normativo cada vez mais robusto contra o branqueamento de capitais. Diretiva após diretiva, alargaram-se as entidades obrigadas a reportar operações suspeitas, bancos, casinos, mediadores imobiliários, notários, e multiplicaram-se os critérios que definem o que deve ser sinalizado. O resultado era previsível: uma explosão de comunicações de operações suspeitas, que em Portugal cresceram de forma exponencial em poucos anos. A sofisticação dos mecanismos também aumentou, com foco recente em criptoativos, bens de luxo e inteligência artificial aplicada à deteção de padrões. O último pacote legislativo europeu em matéria de anti-branqueamento publicado em 2024, para além de incluir a sexta diretiva anti-branqueamento, prevê também a criação da Autoridade Europeia Anti-Branqueamento de Capitais, sinalizando uma ambição reforçada de passar da proliferação de regras para uma supervisão mais centralizada e efetiva.
Mas este enorme esforço regulatório esbarra na nossa realidade doméstica. Em Portugal, os alertas chegam em massa, primeiro à Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, que os filtra e encaminha os casos mais relevantes para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal e é aqui que sistema de investigação colapsa. Conforme noticiado no Expresso, o DCIAP está sobrecarregado, com menos recursos humanos, mais processos e uma capacidade limitada de investigação. A consequência é dramática: a esmagadora maioria das comunicações fica por analisar ou é arquivada sem investigação substantiva. Entre o reporte e a ação abre-se um buraco negro onde a fraude desaparece, não porque foi combatida, mas porque nunca chegou a sê-lo.
Os dados são elucidativos. A criminalidade económico-financeira cresce a dois dígitos, o branqueamento dispara, e os alertas acumulam-se. Ainda assim, persistem atrasos na análise de provas, falhas operacionais e falta de meios. Não se trata de ausência de leis, essas abundam, mas de ausência de meios e capacidade. É o velho problema português: legisla-se em vez de governar e cumprem-se formalidades em vez de resolver problemas.
No final, o que temos é um sistema que produz sinais mas não consequências. Um sistema onde o esforço internacional, complexo, técnico e politicamente exigente, é neutralizado por uma incapacidade interna crónica. E assim se constrói o silêncio da fraude: não pela ausência de regras, mas pela ausência de vontade e meios para as aplicar. Portugal, no seu melhor, aperfeiçoa a arte de parecer que combate aquilo que, na prática, continua a tolerar.