José António Moreira, Expresso online
A economia não registada não é uma hipótese: é uma certeza. Nos impostos indiretos, como o IVA, ela tem um impacto negativo direto na arrecadação. Nos impostos diretos, porém, o efeito é ambivalente
Se a receita fiscal de um dado ano crescer, em termos percentuais, acima do crescimento do PIB, pode concluirse que a carga fiscal — medida pelo quociente entre essa receita e o PIB — aumentou? Sim. Aritmeticamente, é uma realidade.
Todos os anos, por esta altura, são divulgados os dados estatísticos sobre a arrecadação fiscal do ano precedente e a taxa provisória do crescimento do PIB. Recorrentemente, o referido quociente aumenta, dando origem a aceso debate em que as oposições acusam o governo de sobrecarregar ainda mais os cidadãos com impostos — críticas às quais este responde garantindo que tal não acontece.
O ano de 2025 não fugiu à regra. E se este debate público teve menos eco do que noutros anos, isso deveuse, infelizmente, à gravidade de acontecimentos nacionais — como o desastre provocado pela tempestade Kristin — que ocuparam o espaço mediático e político.
No jornal "Público" de 4 de fevereiro, Sérgio Aníbal assinava um artigo intitulado “Apesar do corte no IRS, as receitas fiscais cresceram mais do que a economia em 2025”. Nele questiona se o facto de a receita fiscal ter crescido acima do PIB nominal não representa, afinal, um aumento da carga fiscal.
O ano de 2025 foi peculiar — como o próprio artigo parcialmente assinala. A taxa de IRC desceu um ponto percentual, os escalões de IRS foram atualizados e esse ajustamento traduziuse numa redução da tributação sobre o trabalho. Contudo, o crescimento da receita destes impostos diretos ficou alinhado com o crescimento do PIB, quando seria expectável que diminuísse, precisamente devido à referida redução fiscal.
Para esta evolução inesperada — a manutenção da carga fiscal direta — poderão ter contribuído quatro razões principais:
- Os aumentos salariais colocaram muitos contribuintes em escalões superiores de rendimento, aumentando o montante de IRS pago.
- Novas contratações (menos provável, mas possível) podem ter ocorrido com salários acima da média, elevando a arrecadação de IRS.
- Os lucros das empresas poderão ter aumentado o suficiente para compensar a descida da taxa de IRC.
- A existência de produção não declarada — a economia não registada — ocasionou que o PIB oficial fosse inferior ao real.
Esta última razão é raramente considerada no debate sobre carga fiscal e sua evolução. A economia não registada não é uma hipótese: é uma certeza. Nos impostos indiretos, como o IVA, ela tem um impacto negativo direto na arrecadação. Nos impostos diretos, porém, o efeito é ambivalente. No IRC, aumenta a evasão de lucros e diminui a receita. No IRS, esperase que o efeito seja relativamente neutro, pois nas empresas formais — que são a maioria — as vendas não registadas não alteram as folhas salariais.
O impacto global da economia não registada sobre a medida da carga fiscal depende da proporção dos impostos diretos no total da receita fiscal e, dentro destes, da importância relativa do IRS face ao IRC. Mas há um ponto essencial: a própria existência de economia não registada, ao reduzir a medida do PIB, aumenta aritmeticamente a carga fiscal, mesmo que a tributação efetiva não se altere.