Jorge Fonseca de Almeida, OBEGEF
Esta imagem de impunidade que Portugal projeta atrai naturalmente toda a espécie de criminosos, de máfias de toda a espécie, que aqui podem implementar os seus esquemas fraudulentos sem grandes riscos. Podem aqui estabelecer as suas bases para atuação.
Vários casos de fraude com fundos públicos europeus tem vindo a lume este ano, revelando um lado pouco conhecido da União Europeia, um espaço geopolítico que gosta de dar lições a outros países nesta matéria.
No entanto, infelizmente, os casos de corrupção são seletivamente usados como armas políticas contra os países desalinhados com as políticas centrais da Comissão Europeia (CE). Assim têm vindo a lume situações duvidosas na Eslováquia e na Roménia (onde se anularam os resultados das eleições presidenciais para garantir a eleição de um candidato alinhado com a CE). Mas também vieram a público casos na Lituânia.
Entretanto veio a público o Global Fraud Index 2025 preparado pela Sumsub que mostra quais os países mais protegidos contra a Fraude. No topo da classificação surgem os países nórdicos (Luxemburgo, Dinamarca, Finlândia, Noruega e Holanda ocupam os cinco primeiros lugares). Portugal surge mais abaixo no ranking próximo de países da América Latina como o Uruguai ou o Chile e atrás de países como a República Checa ou Singapura.
Este Índice composto assenta em quatro grandes pilares: a Atividade Fraudulenta, a Acessibilidade dos Recursos, a Intervenção do Governo e Saúde Económica.
Importante a dimensão da Intervenção do Governo que mede o compromisso dos governos na luta contra a fraude. Esta é uma dimensão em que Portugal surge mal na fotografia, confirmando que o nosso governo não se empenha na luta contra a fraude deixando o país desprotegido face a esta ameaça. Portugal está inclusivamente atrás de Israel, um país cujo primeiro-ministro é acusado de vários crimes de corrupção pela Justiça do seu país mas que continua em funções não sendo afastado.
Esta imagem de impunidade que Portugal projeta atrai naturalmente toda a espécie de criminosos, de máfias de toda a espécie, que aqui podem implementar os seus esquemas fraudulentos sem grandes riscos. Podem aqui estabelecer as suas bases para atuação. É bem conhecido o papel de centro de transito, receção e distribuição, que o território português desempenha no tráfego de droga e no tráfego de seres humanos promovido por organizações criminosas de várias geografias.
No caso da cocaína, as quantidades apreendidas, que ultrapassaram as 20 toneladas no ano passado sugerem aos especialistas que o território nacional deixou de ser apenas um ponto de trânsito para assumir um papel no armazenamento e distribuição desta droga para outros países europeus.
Lentamente Portugal está a seguir as pisadas de alguns países africanos de expressão portuguesa que se tornaram narco Estados em que carteis de vária proveniência atuam com grande liberdade de ação e em que os proventos destas atividades criminosas são uma fonte de rendimento para as elites políticas. Ainda não chegámos a esse ponto, mas, a continuar a não se fazer nada, estamos a dar passos importantes nessa direção.
A paralisação, por falta de verbas, do Tribunal de Contas e organizações dependentes, denunciada esta semana pelo próprio Presidente da instituição e a forma sobranceira como lhe responderam os deputados do PSD, mostram bem que o controlo e o combate à fraude e a corrupção não são, muito pelo contrário, uma preocupação do Governo que se prepara para estrangular financeiramente este órgão de soberania.
O Tribunal de Contas é essencial para prevenir e punir a fraude, estrangula-lo financeiramente, é, obviamente errado e só piora a situação do país. Quando se precisa de reforçar a malha para impedir a fraude e a corrupção, eis o que faz o nosso Governo. Tal como na União Europeia o combate à corrupção em Portugal tornou-se uma arma política para alinhar os que não pensam como os governantes.