Filipe Pontes, Jornal i online
As mudanças fazem parte de uma estratégia nacional que tem como objetivo principal criar uma cultura de integridade na administração pública. A ideia é simples: garantir que quem toma decisões em nome do Estado o faz de forma justa, transparente e sem interesses escondidos.
A partir de 14 de agosto de 2025, entra em vigor uma nova medida que pretende tornar a administração pública mais transparente e responsável. Trata-se da Portaria n.º 185/2024/1, que obriga dirigentes e trabalhadores do setor público a declararem, por escrito, que não têm conflitos de interesses nos processos em que participam.
Esta medida faz parte de um conjunto de mudanças que o Governo tem vindo a implementar para prevenir a corrupção e reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. A entrada em vigor da portaria foi adiada várias vezes para garantir que todas as entidades públicas estivessem preparadas para cumprir esta nova obrigação. Agora, com a publicação da Portaria n.º 38/2025/1, ficou definido que a medida começa a valer exatamente um ano após a sua publicação — ou seja, em 14 de agosto de 2025.
Além disso, o Decreto-Lei n.º 70/2025 veio atualizar o funcionamento do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), criado em 2021. Este organismo é responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento das regras de prevenção da corrupção. Com as novas alterações, o MENAC passa a ter uma direção colegial (em vez de um único responsável), ganha mais autonomia e reforça a sua capacidade de atuação.
Estas mudanças fazem parte de uma estratégia nacional que tem como objetivo principal criar uma cultura de integridade na administração pública. A ideia é simples: garantir que quem toma decisões em nome do Estado o faz de forma justa, transparente e sem interesses escondidos.
A partir de agosto, todos os trabalhadores públicos abrangidos por esta medida terão de preencher uma declaração onde afirmam que não têm qualquer interesse pessoal nos processos em que estão envolvidos. É um passo importante para garantir que o serviço público serve, acima de tudo, o interesse comum.