Gabriel Magalhães, Jornal i online
Foi enriquecedor para todos os participantes, as abordagens transversais a algumas temáticas, tais como as melhores práticas internacionais, o combate ao fenómeno da fraude, os modelos de governação das sociedades, o papel cada vez mais interventivo dos reguladores e supervisores, assim como a importância e o impacto da inovação e das novas tecnologias na economia
No final do ano transato, decorreu no Centro Cultural de Belém, a 5.ª Conferência Internacional sobre Prevenção e Deteção do Branqueamento de Capitais, organizada pelo Observatório Português de Compliance e Regulatório (OPCR), que tem atualmente como Presidente o Dr. Nuno Moraes Bastos, e como Presidente da Direção Executiva o Dr. Miguel Trindade Rocha.
O OPCR é uma associação portuguesa de direito privado, sem fins lucrativos, cujo principal objetivo assenta na promoção do conhecimento e na valorização social das atividades de Compliance e Regulatório, favorecendo o reconhecimento público da competência e da excelência das aptidões profissionais dos respetivos sócios, nas referidas áreas.
No evento deste ano estiveram presentes vários sócios e parceiros do OPCR, convidados e oradores, nacionais e internacionais, do setor privado e público. Tal diversidade, proporcionou um debate profícuo sobre as temáticas do Compliance e Regulatório, na vertente da prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, assim como o habitual networking, a troca de experiências e a partilha de conhecimentos, entre todos os participantes.
Nesta edição foram abordadas seis temáticas principais:
- Sanções no contexto geopolítico atual;
- Ferramentas de Compliance no âmbito da prevenção do Branqueamento de Capitias e Financiamento do Terrorismo;
- Identificação e Diligência de Últimos Beneficiários Efetivos;
- Produção e Análise de Comunicação de Operações Suspeitas (COS);
- Ativos Virtuais;
- Whisleblower e a Investigação de Branqueamento de Capitais.
Tive a honra de ser orador no painel sobre a “Identificação e diligência de últimos beneficiários efetivos”, durante o qual foi abordada a definição, os meios e a importância de se conhecerem as pessoas singulares, que em última instância estão por detrás de um negócio ou pessoa jurídica. O citado tema, é bastante atual e pertinente, no combate à fraude, à evasão fiscal e demais crimes financeiros. Neste contexto foi abordada a temática dos registos públicos de beneficiário efetivo, que visam rastrear com maior facilidade os fundos de proveniência ilícita, muitas vezes camuflados, por estruturas corporativas complexas e opacas, criadas em diferentes jurisdições, algumas das quais, legal e fiscalmente pouco transparentes.
Durante a discussão surgiu, igualmente, o tema das Pessoas Politicamente Expostas (PEP), que podem apresentar um maior risco de envolvimento em atos ilícitos, por força da sua posição e influência, bem como a questão da multiplicidade de listagens para filtragem pelas organizações obrigadas por lei. A sua uniformização é muito bem-vinda, e considerada uma mais-valia pelos profissionais da área da prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismos.
Em suma, a 5.ª Conferência Internacional sobre Prevenção e Deteção do Branqueamento de Capitais, constituiu uma vez mais, numa excelente oportunidade para dar visibilidade e promover o tema do Compliance e Regulatório, em Portugal, e além-fronteiras. Simultaneamente, foi enriquecedor para todos os participantes, as abordagens transversais a algumas temáticas, tais como as melhores práticas internacionais, o combate ao fenómeno da fraude, os modelos de governação das sociedades, o papel cada vez mais interventivo dos reguladores e supervisores, assim como a importância e o impacto da inovação e das novas tecnologias na economia.
Em 2024, o OPCR continuará com o seu relevante e diversificado programa de eventos e formação profissional, disponibilizado aos seus associados, parceiros, estudiosos e demais profissionais.