António João Maia, Jornal i online
Eis-nos agora aqui, à porta do 50ª aniversário da revolução, na estranha circunstância de vermos diversos políticos confrontados precisamente com suspeições de corrupção
Não há modelos de organização política, social, económica ou cultural que sejam perfeitos!
Há, isso sim, modelos melhores, menos bons e, alguns, mesmo maus (como a realidade teimosamente continua a mostrar-nos um pouco por todo o mundo). Mas perfeitos, isso não se logrou ainda alcançar.
E, o mais provável é que, pelo menos enquanto a sua execução depender dos humanos, a imperfeição seja um traço que os caracterize a todos. E será muito provavelmente assim na exata medida em que os modelos de organização, sejam eles quais forem, são operados precisamente por humanos, que, como sabemos, são (somos!) seres imperfeitos.
Escrevo esta reflexão entre o último dia de 2023 e o primeiro de 2024, ou seja, mesmo ao virar da esquina da entrada no ano em que iremos assinalar os 50 anos da Revolução de abril de 74. A Revolução dos Cravos, que “alegadamente” devolveu ao povo a liberdade e a autonomia sobre os seus destinos, e criou uma expectativa e uma energia muito positivas para uma vida melhor. O momento em que, pela mão de um punhado de jovens militares (o Movimento das Forças Armadas), os portugueses se libertaram do jugo de um poder político de modelo ditatorial.
Recordo-me vagamente desse momento, sobretudo porque durante vários dias não tive de ir à escola (tinha então 7 anos e frequentava a 2ª classe do ensino primário, na Escola Voz do Operário, na Calçada da Ajuda, em Lisboa). De um dia para o outro, as pessoas pareciam diferentes, mais agitadas e sorridentes, e sobretudo com semblantes de felicidade. Na TV passavam músicas alusivas à liberdade, a par de imagens da libertação dos presos políticos em Caxias, envoltos em enormes e intermináveis abraços e vivas à liberdade, sem que eu percebesse muito bem o que tudo aquilo significava.
Foi, como sabemos, uma circunstância de algum êxtase coletivo. O país libertava-se do tal regime político que perdurara por 48 anos. Criaram-se sonhos e legitimas expectativas de uma vida melhor, mais fraterna, mais promissora, mais justa, mais livre, em que os cidadãos efetivamente podiam participar nas decisões que a todos importavam. Instituiu-se a democracia, o poder de o povo decidir livremente sobre os seus destinos.
E foi esse efetivamente o modelo que veio a ser consagrado através da Constituição da República Portuguesa aprovada dois anos depois (em 10 de abril de 1976), na sequência dos trabalhos da Assembleia Constituinte eleita por sufrágio universal em 25 abril de 1975, no decurso da instituição da Junta de Salvação Nacional (Lei n.º 1/74, de 25 de abril) e em cumprimento dos propósitos expressos no Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas (Lei n.º 2/74 e Lei n.º 3/74, de 14 de maio e Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas).
O ano que agora iniciamos, o 50º após esse momento histórico, será por certo marcado por muitos espaços de partilha de estudos, análises e reflexões sobre o caminho percorrido, sobre as expectativas que o sonho de então já permitiu alcançar, aquelas que ainda estão por cumprir, e sobretudo aquelas das quais nos afastámos, como e porque nos afastámos, com que efeitos, e que trajetórias importa corrigir no sentido de melhorarmos e aprofundarmos a democracia.
Retomando a ideia inicial, de que não existem modelos de organização política perfeitos, acreditamos, como Churchill, que a democracia seja o menor dos males no que respeita à governação dos interesses de todos os cidadãos.
Ora a democracia, como sabemos, assenta precisamente na soberania do povo para a escolha livre e responsável das lideranças políticas para a nobre tarefa de gerir e conduzir os interesses de todos, em nome de todos. Por isso, e de forma permanente, requer o envolvimento e a participação de todos, segundo elevados pressupostos de cidadania, respeito e estreita cooperação, em todos os momentos e circunstâncias, traduzindo-se num processo em permanente atualização e ajustamento, na procura das soluções mais equilibradas e justas, segundo princípios éticos e rigorosos critérios de isenção e objetividade.
Mas estes são os pressupostos de conceção do modelo. Na prática, como se referiu, e bem sabemos, há sempre, aqui ou ali, sinais de algumas práticas menos concordantes com tais pressupostos. Não serão a maioria, é certo, mas podem sempre verificar-se. Porque, no plano subjetivo, as pessoas, sobretudo os líderes escolhidos, sejam menos competentes, tanto no plano da preparação técnica, como no plano da integridade, e também porque, no plano objetivo, as circunstâncias de cada ato e decisão política, decorrem de múltiplos fatores, muitas vezes de difícil previsibilidade e controlo (a ocorrência de uma pandemia, de uma guerra, ou de um terramoto, por exemplo).
E é neste enquadramento, nesta dialética entre a pureza da perfeição do modelo concebido e as imperfeições das pessoas que o servem e concretizam, que se suscitam as diversas questões de aferição e avaliação sobre a qualidade da democracia e das suas crises, nomeadamente se os cidadãos sentem que o curso do processo se está a afastar muito para lá das expectativas.
E, deste ponto de vista, parecem existir presentemente alguns sinais quanto à perceção da capacidade da nossa democracia, com a maturidade dos seus quase 50 anos, estar a conseguir gerar os índices de confiança necessários para se ajustar adequadamente às expectativas que lhe estão associadas e que no essencial, como se referiu, são as da Revolução de 74, posteriormente inscritas na Constituição de 76.
Alguns desses sinais podem associar-se por exemplo a questões tão importantes e centrais para o bem-estar coletivo, como sejam:
a) funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, com serviços de urgência frequentemente encerrados e, quando abertos, nas longas horas de espera nos hospitais e centros de saúde;
b) qualidade do ensino, revelada pela redução dos índices médios de desempenho dos alunos, como foi publicado recentemente no Relatório PISA da OCDE;
c) reduzida eficiência da justiça, traduzida nos tempos excessivamente alongados em determinados tipos de procedimentos e na escassez de recursos, com foi recentemente revelado nos relatórios do World Justice Project 2023 e do Estado de Direito 2023 - Portugal;
d) emissões carbónicas e menor contributo para a redução do aquecimento global, como é referido nos relatórios OCDE 2023 sobre Portugal, ONU 2023 sobre o clima e na denúncia apresentada ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por um conjunto de jovens portugueses contra Portugal e diversos países europeus sobre a ausência de medidas eficazes neste âmbito, e;
e) falta de integridade e transparência na gestão pública, associada sobretudo a frequentes notícias de suspeitas de conflitos de interesses, fraude e corrupção, com a consequente perda de credibilidade da classe política e da importante relação de confiança que deve apresentar junto dos cidadãos, como os portugueses têm revelado em diversos estudos, incluindo mais recentemente no relatório Eurobarómetro 2023 - atitudes dos cidadãos europeus face à corrupção.
O problema da falta de integridade, dos conflitos de interesses e da corrupção na gestão pública (política e administrativa) é particularmente importante, desde logo porque muitos dos outros problemas acabam por lhe estar associados de modo mais ou menos direto, e sobretudo por afetar gravemente os índices de credibilidade da classe política juntos dos cidadãos e, correlativamente, da confiança dos mesmos cidadãos face às lideranças políticas e ao próprio modelo democrático.
A propósito da questão da corrupção, e regressando ao ponto de partida, importa referir que o Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas, de abril de 74, era já muito claro relativamente à exigência de se adotarem imediatas “medidas que conduzam ao combate eficaz contra a corrupção e especulação”.
E eis-nos agora aqui, à porta do 50ª aniversário da revolução, na estranha circunstância de vermos diversos políticos confrontados precisamente com um conjunto de suspeições de corrupção.
A corrupção vai ser por certo um dos temas que vai ser objeto de maior atenção e mais acesos debates ao longo do ano. Desde logo nas campanhas dos diversos atos eleitorais que vamos ter, mas também muito naturalmente nos debates de balanço dos 50 anos do 25 de abril de 74 e da democracia.
Claro que estes debates serão sem dúvida importantes, nomeadamente se contribuírem efetivamente para a procura de soluções para o problema.
Porém e apesar de a corrupção estar associada a muitas outras questões de má gestão pública, os problemas da democracia não se esgotam, nem se podem esgotar, na corrupção.
Há temas igualmente muito importantes e atuais, como os que se indicaram, a par de muitos outros, como por exemplo a utilização das novas tecnologias e dos sistemas de Inteligência Artificial que requerem e justificam abordagens sérias, rigorosas, isentas e transparentes, no sentido de procurarmos melhorar efetivamente a nossa democracia no seu todo. E este debate deve beneficiar do contributo esclarecido e isento de todos, incluindo das entidades da denominada sociedade civil.
Neste sentido o Observatório de Economia e Gestão de Fraude, através dos seus membros, continuará a apresentar os seus contributos nas áreas que têm sido objeto da sua atenção.
Afinal de contas é o nosso interesse comum que está em causa.