Sofia Nair, Jornal i online
Sendo os fundos europeus uma ferramenta valiosa para o desenvolvimento económico e social de todos os Estados-Membros, é importante consciencializar sobre os impactos associados em caso de utilização ineficiente
É conhecimento geral que existem instrumentos financeiros criados pela União Europeia (UE), para apoiar o desenvolvimento económico e social, reduzir disparidades regionais e promover o crescimento sustentável em diversas áreas (inovação, educação, meio ambiente e coesão social) dos Estados-Membros.
Os contributos relacionados com os Fundos Europeus são variados, e Portugal tem tido a oportunidade de revitalizar a economia, promover a sustentabilidade e construir um futuro mais próspero e resiliente para todos os cidadãos, assentando na base, que o cumprimento das metas e critérios definidos pela Comissão Europeia são fundamentais para garantir o acesso aos recursos e ao sucesso da implementação dos objetivos do país.
Da nossa investigação, verificamos que existem vários casos de sucesso a nível nacional e europeu, mormente:
(a) Portugal Ventures – Projeto que promove a alavancagem de Start-ups Tecnológicas em Portugal (empresa de capital de risco criada em 2012 com o apoio de fundos europeus, cujo objetivo passa por desenvolver um ecossistema de start-ups – Promoção e emprego e inovação tecnológica);
(b) Polónia, tem sido um exemplo de como a parceria com a União Europeia pode impulsionar a inovação e a investigação em determinadas áreas-chave. Através dos fundos europeus, a Polónia tem investido significativamente em projetos de investigação científica e tecnológica, promovendo o desenvolvimento de tecnologias avançadas, como inteligência artificial - Modernização da economia polaca e integração no mercado global de tecnologia.
(c) Bulgária, utiliza fundos europeus para melhorar a infraestrutura de transportes, tendo como objetivo a coesão entre as regiões do país e o desenvolvimento económico - investimentos em modernização de estradas, redes ferroviárias e aeroportos, o que resulta numa maior eficiência no transporte de mercadorias e passageiros, bem assim no acesso a áreas remotas do país;
(d) Espanha - Investimento em Energias Renováveis; e (e) Itália - Promoção da Investigação e Desenvolvimento Industrial.
Apesar dos vários casos de sucesso, é de realçar que existem riscos associados a programas de financiamento e investimento de grande dimensão, tais como a má gestão, corrupção ou uso inadequado dos fundos. A utilização dos fundos europeus não se trata apenas de um desafio nacional, é também um desafio para todos os países da UE (União-Europeia). Em Portugal existem desafios, no que concerne à gestão e controlo dos fundos, incluindo a necessidade de reforçar mecanismos de controlo para prevenir a fraude e garantir a transparência nas operações. No nosso país a coordenação dos fundos europeus é uma responsabilidade partilhada entre várias entidades públicas e privadas, incluindo ministérios, agências governamentais, autarquias locais, empresas e organizações sem fins lucrativos.
No que diz respeito à União Europeia, a coordenação dos fundos europeus é realizada principalmente pela Comissão Europeia. A Comissão é responsável por supervisionar a utilização dos fundos em todos os países membros da UE e garantir que os recursos estão a ser utilizados de acordo com os objetivos e regulamentos estabelecidos.
Os problemas associados à utilização dos Fundos Europeus, passam pela:
(a) Falsificação de Documentos;
(b) Conflito de Interesses;
(c) Desvio de Fundos;
(d) Subcontratação Abusiva: empresas subcontratadas não realizam efetivamente o trabalho pelo qual foram contratadas ou não possuem as competências necessárias para concluir as tarefas adequadamente;
(e) Projetos Fantasmas, isto é, criação de projetos fictícios para obter financiamento - apresentação de candidaturas fraudulentas para projetos que não existem ou não estão planeados para serem implementados;
(f) Elegibilidade Incorreta, má interpretação das regras de elegibilidade dos fundos pode levar a projetos que não cumprem os critérios de financiamento a receberem fundos indevidamente;
(g) Falta de Transparência e Prestação de Contas, como por exemplo a ausência de prestação de contas adequada pode dificultar a identificação de irregularidades e o controlo eficiente dos recursos.
Ao nível europeu foram descobertos, diversos casos de fraude e corrupção nos fundos europeus, tais como:
(a) "Ghost Schools" na Bulgária: Em 2011, foi revelado um escândalo que envolvia escolas fictícias que recebiam financiamento dos fundos europeus. Este escândalo levantou preocupações sobre a eficácia dos controlos na atribuição dos fundos e a necessidade de reforçar a supervisão;
(b) Escândalo da Fraude Agrícola em Itália: Em 2012, foi descoberto um esquema de fraude agrícola em Itália, onde agricultores e empresas agrícolas apresentavam informações falsas para receber subsídios agrícolas da UE. Este escândalo destacou a importância de garantir a veracidade das informações fornecidas pelos beneficiários dos fundos e a necessidade de realizar auditorias mais rigorosas.
(c) Caso do "Projeto Fantasma" na Hungria: Em 2015, foi revelado um caso em que um projeto financiado pelos fundos europeus na Hungria foi considerado uma fraude. O projeto, que tinha como objetivo melhorar a eficiência energética de edifícios, foi identificado como "fantasma", pois as melhorias prometidas não foram implementadas, e os fundos foram desviados indevidamente;
(d) Fraude na Roménia com Fundos Agrícolas: Em 2020, a Roménia foi alvo de investigações devido a irregularidades na utilização dos fundos agrícolas da UE. Foram identificados casos de declarações falsas de terras agrícolas e a receção de pagamentos indevidos; e entre outros.
No sentido de prevenir e gerir a fraude nestas matérias, a União Europeia e os seus Estados-Membros adotaram vários mecanismos que visam a minimização de riscos, tais como:
(1) Regulamentos e legislação da União Europeia que estabelecem metas que os Estados-Membros devem cumprir para aceder aos recursos disponíveis;
(2) Programas Operacionais, ou seja, planos estratégicos desenvolvidos pelos Estados-Membros em coordenação com a Comissão Europeia, que têm como função definirem prioridades de investimento, objetivos específicos e ações a serem implementadas em cada área temática;
(3) Um Acordo de Parceria em conjunto com a Comissão Europeia, que estabelece as prioridades de investimento e as estratégias para o uso dos Fundos Europeus, durante um período específico;
(4) Avaliação e Monitorização, isto é, a Comissão Europeia realiza avaliações e monitoriza regularmente a implementação dos projetos financiados pelos Fundos Europeus;
(5) Auditorias, na medida em que os projetos financiados pelos Fundos Europeus estão sujeitos a auditorias para verificar a conformidade com as regras e a utilização adequada dos recursos. Estas organizações são realizadas pela Comissão Europeia ou Entidades Externas;
(6) Transparência e Prestação de Contas, é um princípio fundamental na gestão dos Fundos Europeus;
(7) Prevenção à Fraude e gestão de irregularidades, onde existem mecanismos específicos para combater a fraude e as irregularidades relacionadas aos Fundos Europeus.
De acordo com a investigação obtida, a Comissão Europeia trabalha em colaboração com os Estados-Membros para investigar e punir quaisquer casos de uso indevido dos fundos.
Em suma, a coordenação dos fundos europeus envolve uma rede complexa de entidades a nível nacional e da UE, com a Comissão Europeia a desempenhar um papel fundamental na supervisão e coordenação geral da utilização destes recursos em toda a União Europeia.
Na minha opinião existe a necessidade de implementar as medidas teoricamente pré-concebidas. Urge a necessidade de fortalecer os mecanismos de controlos e fiscalização de fraude, por meio de investigações detalhadas, aquando à atribuição dos fundos europeus - pesquisa detalhada nos canais disponíveis sobre a empresa e a veracidade do seu negócio, análise da reputação, impacto no mercado, acesso a relatório de canais de denúncias e entre outras formas de investigação disponíveis publicamente pelo entidade envolvida; deve ainda promover a transparência na atribuição e na utilização dos fundos; na consciencialização na formação de gestores de projetos e entidades beneficiárias sobre as regras de regulamentos dos fundos europeus e na promoção da colaboração entre instituições nacionais e europeias, no sentido de alinhar uma melhor estratégia de controlo.
Como principal fonte de atribuição de fundos europeus, a União-Europeia deve solicitar relatórios de performance aos Estados-Membros, bem assim realizar auditorias recorrentes, no sentido de garantir a sua correta utilização.
Sendo os fundos europeus uma ferramenta valiosa para o desenvolvimento económico e social de todos os Estados-Membros, é importante consciencializar sobre os impactos associados em caso de utilização ineficiente. Trata-se de uma medida de apoio à coesão social e económica com o objetivo de diminuir disparidades, garantir a sustentabilidade e o bem-estar de todos os Estados-Membros.
Nos dias de hoje, a utilização responsável destes recursos requer uma coordenação eficiente, o cumprimento rigoroso da legislação aplicável e a utilização de mecanismos inovadores e tecnológicos, que permitam identificar casos irregulares automaticamente.
Acredito também, que um alinhamento eficiente de expectativas e medidas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, irá garantir que os fundos europeus são uma força motriz para o progresso e prosperidade de toda a União Europeia.