Daniel Espínola, OBEGEF
Governo aberto é uma forma de governança que busca fomentar a transparência de informações, a integridade nas relações público-privadas, a responsividade e prestação de contas (“accountability”), e a participação social, em apoio aos princípios da democracia e do desenvolvimento sustentável.
No discurso de posse do ex-Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em 2009, foram apresentadas as linhas principais da noção que temos hoje de governo aberto - a ideia de se promover governos mais responsáveis, transparentes e colaborativos, que buscam maior eficácia, integridade e confiança. Partindo desse movimento político inicial, o governo estadunidense e outros países que o seguiram foram amadurecendo as principais diretrizes do tema até que, em 2011, na reunião da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), foi criada a Open Government Partnership (OGP) juntamente com outros chefes de Estado e líderes da sociedade civil. A OGP, que hoje congrega 77 países, 106 governos locais e milhares de organizações da sociedade civil, elencou quatro princípios que caracterizariam as práticas de governo aberto: transparência, participação cidadã, accountability, e tecnologia e inovação.
Em síntese, governo aberto é uma forma de governança que busca fomentar a transparência de informações, a integridade nas relações público-privadas, a responsividade e prestação de contas (“accountability”), e a participação social, em apoio aos princípios da democracia e do desenvolvimento sustentável.
Sob a ótica da transparência, os governos devem buscar promover o aumento aos acessos a dados e informações públicas. Desse modo, podem fortalecer a capacidade de cidadãos, movimentos sociais, especialistas acadêmicos e a classe política de se engajarem em debates sobre políticas públicas, fiscalizarem os agentes públicos e induzirem os governos a alocar melhor seus recursos. Para os governos também pode ser positiva a promoção da transparência e um maior acesso público aos seus dados, não apenas para mostrar aos cidadãos como a administração está utilizando os recursos públicos, mas também para melhorar a qualidade dos próprios serviços.
A participação social ou cidadã é um dos pilares fundamentais da democracia. Além de promover o debate público através de audiências, consultas públicas, conferências, fomento para criação de conselhos de políticas e órgãos colegiados com a participação da sociedade civil, sob a ótica do governo aberto, essas práticas devem avançar para promover processos colaborativos na construção de políticas públicas para uma governança mais responsiva, inovadora e efetiva.
Governos abertos também devem prestar contas dos seus atos, justificando, de forma transparente, regular e em linguagem acessível, a motivação de seus procedimentos e políticas, a escolha e emprego dos recursos a eles disponibilizados, os seus resultados e avaliações. Devem, do mesmo modo, se responsabilizar por suas ações e de seus agentes diante do descumprimento de leis e compromissos.
Não há como hoje se falar em governos abertos sem citarmos o papel fundamental das novas tecnologias de informação e da comunicação (TICs). As TICs possuem um papel instrumental que facilita o acesso e monitoramento de serviços públicos, acelerando processos de prestação de contas e aumentando a transparência e a participação social. Ademais, além do mero uso das TICs, também deve ser garantido o acesso aos dados públicos em formato aberto, disponibilizados de acordo com padrões internacionais para publicação e reutilização.
Todavia, a tarefa de abrir os governos é um trabalho árduo, resultado de uma implementação gradual, que envolve muitos desafios no cotidiano da administração pública, longe dos holofotes e dos gabinetes ministeriais. Converter os compromissos internacionais, ações meramente legais e burocráticas, para transformações culturais na forma de governar não é uma tarefa simples. Garantir que os princípios do governo aberto funcionem de fato, significa torná-lo algo relevante para muitas partes do governo - é buscar uma nova forma de implementar a transparência, a participação cidadã, a accountability, e a tecnologia e inovação, para que se infiltrem na vida pública de forma ampla.
Cabe ressaltar que os benefícios do governo aberto podem não ser tão significativos quando somente um dos ramos dos governos, como o Poder Executivo, ou apenas poucos órgãos, busca implementá-los. Ao contrário, ele precisa ser amplamente praticado como uma “forma padrão” de se conceber, implementar e monitorar políticas públicas. Para tanto, se faz necessário promover uma abordagem de governo aberto em todos os Poderes e instituições públicas que moldam a governança estatal, “ligando os pontos” entre suas regulamentações em diversos níveis, as formas de implementação e as melhores práticas. Para tanto, criar padrões normativos em torno de ações para um governo transparente, responsável e participativo nas instituições e fomentar as redes de melhores práticas do setor público podem ser alguns dos passos iniciais.
São, portanto, muitos os desafios legais, institucionais e socioculturais para a efetivação dos princípios de governo aberto, em um contexto inicial de debates conceituais em torno do tema. Mas antes de tudo, depende de nós, enquanto cidadãos, reconhecermos sua relevância e moldarmos um futuro em que os princípios do governo aberto possam ajudar a reconquistarmos a confiança em nossos governos e sociedades.