A romena Laura Codruța Kövesi, Procuradora-geral da União Europeia (EU), veio alertar esta semana que alguns países da União não estão a mostrar interesse em recuperar as dezenas de milhar de milhões de Euros anuais de fuga aos impostos. Só em IVA não cobrado estima-se um valor de 130 mil milhões de Euros de fuga ao fisco na União Europeia.
A Procuradoria-Geral da União Europeia (EPPO) é uma agência europeia recente, constituída por 22 procuradores, um dos quais português, que funciona de forma descentralizada e em articulação com as autoridades dos diversos países. A missão do EPPO é a de investigar, acusar e levar a julgamento crimes contra os interesses financeiros da União Europeia, nomeadamente através de fraudes no (não) pagamento do IVA.
O EPPO entrou em funcionamento em Junho de 2021, faz agora precisamente um ano. Neste breve período registou mais de 4.000 queixas de que resultaram 500 investigações que levaram a 28 acusações e a 4 condenações. Os números tenderão a subir, uma vez que se trata do primeiro ano de funcionamento da instituição. As queixas podem ser reportadas no sítio da internet do EPPO (aqui).
No entanto alguns Estados, adivinhem como se comporta Portugal, não parecem suficientemente interessados em combater este tipo de fraude. Daí o lamento da procuradora-geral.
Neste momento de crise e com a inflação a disparar os Estados precisam, para financiar medidas de mitigação dos impactos económicos e sociais da subida do preço da energia e de outros produtos, de uma máquina fiscal, policial e judicial oleada que permita detetar as fugas ao fisco, recuperar os valores em falta e punir os faltosos. O combate à fraude fiscal torna-se um fator central na recuperação e superação económica da crise. Naturalmente à fraude ao IVA, afetando diretamente os interesses financeiros da União Europeia é importante, mas também o são as fraudes relativas ao IRS e, essencialmente, ao IRC e contribuições para a Segurança Social.
Portugal, contudo, não parece suficientemente preparado para levar a cabo esta missão.
Se alguns impostos são exageradamente elevados, e alguns serão, é preferível baixá-los do que fechar os olhos à fraude. A política de impostos altos, para inglês ver, que depois não são cobrados prejudica os cumpridores, promove a imagem internacional de Portugal como Estado incapaz de cobrar impostos, incentiva a fraude e a corrupção, afasta os cidadãos honestos das atividades empreendedoras produtivas.
É preciso uma ampla reforma judicial que permita, em tempo útil, identificar as fraudes fiscais, recuperar os valores não pagos e penalizar os faltosos. Sem isso o país vai ficando para trás.
