Óscar Afonso, Expresso online
Realizou-se no passado dia 29 de abril, no Salão Nobre do Município de Miranda do Douro, a Cerimónia de constituição, por escritura pública, da ACEC – Associação Círculo de Estudos do Centralismo. Nesta crónica, pretendo destacar as principais características da nova instituição, que passarei a designar simplesmente por «Círculo».
O «Círculo» é, desde logo, uma associação plural, multidisciplinar, um plausível think tank, que vai da história, da geografia e da demografia ao direito e às ciências sociais e políticas, vai da cultura e das artes e letras às engenharias e economias do desenvolvimento e do crescimento, entre outros campos de estudo e investigação.
O «Círculo» é, só por si, uma provocação intelectual, é-o pelo conceito em que se foca, pelo nome por que se designa, pelo lugar em que se situa a sua sede. A ideia é gerar algo livre e aberto, leve e flexível, adaptativo e evolutivo, sem burocracias, quase uma utopia no seu tempo e lugar.
O «Círculo» é uma espécie de fina ironia a propósito do princípio constitucional da subsidiariedade, que muitos tanto prezam, respeitam e advogam, mas que é tão deslembrado por tantos outros em Portugal continental a nível subnacional, supramunicipal. Na verdade, um dia, ninguém sabe bem quando, o país pôs-se a caminho de Lisboa e a grande cápita não conseguiu fazer mais por Portugal que uma carreira junto ao mar. O resto são as costas que não se vêm ao espelho, que se foi contentando a viver de sobras, de migalhas, sem nunca se zangar de verdade, mas que importa (re)valorizar.
O «Círculo» tem por objeto contribuir para o desenvolvimento harmonioso do Território, através do fomento e divulgação de estudos sobre a sua organização político-administrativa, em que se incluem estudos relativos a fenómenos da centralização e da descentralização. Esta última, tomada como regionalização e municipalização nos seus diferentes graus, ou em formas mitigadas, como delegação, deslocalização e desconcentração.
A sede do «Círculo» é em Miranda do Douro, mas tomando como foco da atividade o País, a Europa e o Mundo. A localização em Miranda encerra um grande simbolismo na visão de “Território Global” que projeta. Miranda tem um passado de cultura que honra o presente, tem uma geografia que desafia tudo e todos, porque se estiola numa demografia desequilibrada, porque é um município fronteiriço e se situa não muito longe de Salamanca, Zamora, Valladolid, e é a mais oriental cidade lusa, onde primeiro o sol nasce em Portugal (Peinha las Torres 41°34′N 6° 1′W), onde ainda se mantém viva a língua materna de Afonso Henriques, o leonês, promovida a língua oficial de Portugal pela lei 7/99 de 29 de janeiro, a que se convencionou dar o nome de “Lhéngua Mirandesa”. Não sendo o mirandês uma mistura de português e castelhano, é língua de transição entre estes dois idiomas, guardando várias caraterísticas linguísticas, ora da primeira, ora da segunda. Sendo assim, é justo dizer, que o mirandês é ao mesmo tempo compreendido, tanto pelos portugueses, como pelos espanhóis, pelo que, nesse sentido, apela à descentralização na globalização de entendimentos: se somarmos os falantes de português espalhados pelo mundo (250 milhões), com todos os falantes de castelhano (500 milhões), obtemos 750 milhões, elevando a língua mirandesa à categoria da língua mais compreendida no mundo!
O «Círculo» cumprirá a sua missão sempre com toda a abertura, sem trincheiras do pensamento, isto é, não 'parte de conclusões', antes, e bem pelo contrário, apelará sempre à reflexão plural na procura de caminhos do futuro, para o que desde já conta com um notável leque de Fundadores, mais de 150 personalidades de todo o País, representando um espetro alargado de visões sociopolíticas e culturais, para servir Portugal.
Será criada como parte integrante do «Círculo», também em Miranda do Douro, a “Biblioteca do Centralismo e Desenvolvimento”, uma biblioteca dedicada, como o próprio nome diz e define, que se constituirá como importante instrumento para a prossecução da missão desta nova instituição. A “Biblioteca do Centralismo e do Desenvolvimento”, que é, pois, parte integrante do Círculo, será donatária de acervo documental de notáveis associados, mas não exclusivamente destes, e incluí livros, revistas, apontamentos, vivências, desígnios, elementos corpóreos e incorpóreos.
Através da figura colegial estatutária de “Colégio Consultivo”, o «Círculo» procurará potenciar o diálogo entre, por um lado, “estudantes, investigadores e autores”, e por outro, pessoas que detenham saber, conhecimento e experiência, sejam ou não associados do «Círculo» e que serão certamente fontes de inspiração.
O «Círculo» publicará uma “listagem temática” digital, indicativa, de matérias que, no âmbito do seu objeto estatutário, possam interessar a “estudantes, investigadores e autores”. A listagem temática é, pois, um instrumento que os estatutos preveem com vista a motivar os estudiosos do centralismo e dos seus figurinos antitéticos, que são os das formas superiores de descentralização democrática, ou os das formas intermédias e mitigadas de desconcentração, bem como os estudiosos das inerentes questões do desenvolvimento económico, social e cultural. Certamente a listagem temática incluirá, por exemplo: o ambiente e os recursos naturais; problemática técnica, económica, jurídica e política das barragens; novo regime das CCDR, desconcentração versus descentralização; coesão e políticas do interior, propostas do Movimento pelo Interior; medição da competitividade regional; gestão das florestas e Fundo Florestal Permanente; fundos europeus e efeito spillover; planos de rodovias, ferrovias, vias fluviais; planos de desenvolvimento; questões da identidade nacional.
Como atividade normal e principal, o «Círculo» procurará, pois, incentivar estudos de “estudantes, investigadores e autores”, os quais, sublinhe-se, não precisarão de ser associados, mediante, nomeadamente: (i) bolsas e prémios; (ii) alianças, protocolos de cooperação, memorandos de entendimento e ações comuns, com universidades, politécnicos e outras instituições de cultura, investigação e conhecimento; (iii) promoção e abertura de concursos; (iv) debates e seminários no seio do «Círculo»; (v) estadas em Terra de Miranda e acesso a documentações especiais da Biblioteca; (vi) divulgação digital dos trabalhos com chancela do «Círculo». Adicionalmente, poderá o «Círculo» realizar estudos próprios, ou encomendar fora a realização de estudos.
No primeiro mandato, os órgãos sociais terão como presidente da Assembleia Geral o Doutor Miguel Cadilhe, antigo Ministro da República, e como Presidente da Direção o Professor Sebastião Feyo de Azevedo, antigo Reitor da Universidade do Porto. Dois sócios Fundadores notáveis e nos dão garantias de sucesso do «Círculo» na prossecução da sua atividade.
Por fim, deixo o convite a todos os leitores interessados na associação «Círculo», pedindo que nos enviem um email a solicitar a inscrição para direcao.c.e.centralismo@gmail.com.