Óscar Afonso, Dinheiro Vivo
Começa a ser banal ouvir que a manutenção do desempenho da Economia Portuguesa dos 20 últimos anos acentuará o empobrecimento face à média dos países da União Europeia (UE), condenando-nos a ser menos desenvolvidos que os outros Estados-membros. A manter-se o contexto, daqui a 5 anos será, por exemplo, ainda maior o número de europeus que produzem o dobro de cada português e que, por isso, irão dispor do dobro do rendimento. O atraso face à média da UE será mais intenso e continuaremos a perder em relação a países do pelotão dos países mais atrasados, como a República Checa, a Eslováquia, a Lituânia, a Estónia, a Hungria, a Letónia e a Polónia.
A interrupção da trajetória de crescimento e de convergência registada depois da adesão à então CEE, em 1986, e até ao ano 2000, levou à perda de milhares de euros de produção e de rendimento de cada português. Nos últimos 20 anos, bastava que o país tivesse tido uma taxa média de crescimento de mais 2 pontos percentuais, como seria expectável, e todos teríamos hoje mais 49% do rendimento, haveria então mais e melhores empregos para todos, teria sido evitada a degradação dos serviços públicos e a emigração de jovens talentosos, o país estaria certamente menos envelhecido. Já se tivessemos sido muito bem conduzidos e a taxa de crescimento tivesse sido potenciada em mais 3 pontos percentuais todos teríamos hoje mais 81% do rendimento.
Diga-se, pois, o que se disser, o foco do governo deve ser o crescimento económico e o processo de inovação que lhe está subjacente, havendo, pelo menos, cinco perigos mais prementes que devem ser evitados.
1. Deve assegurar-se a proteção de patentes, desburocratizando o processo e evitando a incerteza. Uma parte significativa da inovação e quase toda a comercialização é impulsionada por incentivos ao lucro e depende do sistema de proteção dos direitos de propriedade intelectual dos inovadores e empresários.
2. A carga fiscal sobre o trabalho (IRS) condiciona a imigração qualificada e expulsa os jovens mais talentosos para fora do país que, de outra forma, poderiam estar a trabalhar na investigação, no "design", e em profissões inovadoras. Esta fuga de mão-de-obra talentosa prejudica-nos porque significa que temos menos "repercussões positivas" de atividades inovadoras. Note-se que os beneficiários da inovação não são apenas os acionistas das empresas e os seus utilizadores, mas também os concorrentes que se inspiram na inovação precedente. As repercussões da inovação implicam que a sociedade ganha quando os melhores e mais brilhantes são empregues domesticamente em setores inovadores.
3. Por si só, os mercados não geram inovação suficiente, pelo que, face às "repercussões positivas" que possuem, se justificam subsídios governamentais à investigação e ao ensino superior. O financiamento da ciência não deve ser politizado. Os danos a longo prazo resultantes do mau funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, e o desinteresse pelo ensino superior, promotor de coesão social e de inovação, serão terríveis, até porque tal limita a acumulação de capital humano.
4. A inovação também depende da infraestrutura política da sociedade. Uma sociedade estável com direitos de propriedade seguros e mobilidade social é essencial para gerar incentivos à inovação e para permitir que os capazes e com ambição atinjam o seu pleno potencial. Um sistema político disfuncional, que não privilegia o mérito, ameaça a inovação. São as instituições, em geral, quem sinaliza as decisões económicas. Sendo eficientes e inclusivas promovem a inovação, porque protegem os direitos de propriedade, asseguram a "destruição criativa", proporcionam igualdade de oportunidades, promovem a mobilidade social, e reduzem as desigualdades.
5. No seguimento do ponto anterior, a liberdade subjacente à inovação é inconciliável com a corrupção, com sistemas de justiça lentos e com uma fraca qualidade regulatória.
Assim sendo, há pelo menos nove medidas cruciais promotoras da inovação.
1. Incentivar trabalhadores estrangeiros qualificados a trabalhar e a estabelecer-se em Portugal. A inovação depende das competências e do engenho dos melhores e mais brilhantes. A economia e a capacidade de inovação beneficiariam de uma política muito mais liberal em direção à imigração qualificada.
2. Diminuir a elevada carga fiscal do país. A taxa de imposto sobre o rendimento das empresas (IRC) é a segunda mais alta da Europa, prejudicando o investimento criativo. A taxa de IRS empurra os jovens mais talentos para a emigração, desincentiva a disponibilidade para trabalhar e a imigração qualificada. À elevada carga fiscal acresce ainda a instabilidade associada às recorrentes alterações do sistema fiscal.
3. Fomentar a inovação e a sua comercialização, facilitando a incorporação do conhecimento e da tecnologia na produção de modo a produzir bens e serviços complexos e de elevado valor acrescentado.
4. Estimular a "destruição criativa": (i) maximizando a liberdade económica, promovendo mercados abertos e defendendo os direitos de propriedade, (ii) assegurando o cumprimento da lei, (iii) removendo a corrupção e as rendas excessivas, (iv) fomentando o mérito, e melhor a qualidade do governo e da administração pública.
5. Reformar o ineficiente sistema de justiça. Hoje é necessário esperar vários anos até que as disputas sejam resolvidas.
6. Implementar regulamentos sólidos que permitam e promovam o desenvolvimento do setor privado.
7. Alteração da legislação laboral, mudando de ótica - a ótica de proteção do posto de trabalho deve ser substituída pela ótica de proteção do trabalhador.
8. Reforma das instituições para se tornarem mais competentes, independentes e atuantes, que devem também ser sujeitas, como toda a Economia, à aceleração da transformação digital.
9. Reforçar o foco na tecnologia verde porque tem o potencial para reduzir as emissões de carbono, sendo igualmente necessário transformar a forma como a energia é distribuída, utilizada e monitorizada. Neste processo, exige-se inovação e investimento significativo não só na produção de energia, mas também na rede elétrica, no sistema de transportes, nas habitações e unidades fabris. Para o efeito, fazem todo o sentido mais subsídios à investigação em tecnologias verdes e de um imposto sobre o carbono que, naturalmente, encoraje a utilização de tecnologias mais limpas e desencadeie investigação para procurar tais tecnologias.
É certo que tudo isto é mais fácil de dizer do que de fazer, mas tal não é razão para não utilizar estes princípios para nos ajudarem a sair do buraco atual.