Jorge Fonseca de Almeida, Dinheiro Vivo
Os vistos Gold têm sido muito criticados por diversos quadrantes da sociedade embora constituam uma forma de atração de investimento estrangeiro e de alargar o mercado imobiliário de bens de maior qualidade. Os vistos Gold existem em muitos países e são geralmente considerados como um instrumento a que os Estados recorrem para aumentar o fluxo de entrada de capitais.
Os principais problemas apontados aos vistos Gold são de duas naturezas: a triagem dos candidatos e as externalidades económicas negativas.
Apesar das muitas críticas não é fácil avaliar o desempenho da triagem que tem sido feita ao longo destes anos. Fala-se da atração de pessoas ligadas ao submundo do crime, de políticos corruptos, de traficantes. Aqui impõe-se uma regra simples: a da reversão. Se o detentor do visto for legitimamente acusado de qualquer crime o visto ser-lhe-á retirado. Não queremos ser um paraíso para criminosos, mas não devemos criminalizar todos os que procuram obter visto residencial em Portugal e, subsequentemente, em muitos casos, a nacionalidade portuguesa. Para além da reversão impõe-se um maior escrutínio público com a divulgação das litas de candidatos e de aprovados para que a sociedade e os media possam analisar as decisões.
Relativamente às externalidades negativas a maior é sem dúvida o inflacionar dos preços de venda do imobiliário em certos pontos do país. Acresce também que se cria um desequilíbrio entre as grandes cidades, Lisboa e Porto, e o resto do país em termos de atração desse investimento.
Como sugestões para ultrapassar este problema sugiro o seguinte:
a) Os valores de acesso ao visto devem ser contidos numa faixa de investimento calculado em função do preço do metro quadrado, por exemplo entre x e y vezes o valor do metro quadrado urbano concelhio. Assim o investimento fica balizado e não contribuirá para a inflação do imobiliário.
b) Por outro lado ao considerar como referência o metro quadrado concelhio urbano permite que o acesso ao visto Gold se possa fazer pela compra de imóveis em concelhos onde o preço por metro quadrado é mais baixo. Introduz-se, desta forma, um fator competitivo, cujo motor é o metro quadrado mais barato. Induz-se, assim, à construção e desenvolvimento em concelhos com preços mais moderados e um incentivo global à moderação do preço do imobiliário.
c) Introduzir uma taxa municipal de 50% sobre o preço final do bem. Essa taxa seria canalizada para fundo municipal destinado exclusivamente à construção de habitação social para acabar de vez com o fenómeno das barracas. Esta taxa faria subir o valor global do investimento em Portugal sem impacto no mercado imobiliário interno.
Não sendo possível ultrapassar a questão da triagem nem das externalidades negativas então é de considerar a extinção dos vistos Gold na medida em que os malefícios para a reputação do país e para o mercado imobiliário são maiores do que as vantagens de atração de alguns escassos milhões de Euros de investimento estrangeiro.