Jorge Fonseca de Almeida, OBEGEF
É, pois, necessário que a luta contra a fraude e a corrupção em Portugal, que é absolutamente vital para o desenvolvimento e mesmo sobrevivência do nosso país, seja combatida no plano estritamente legal e evite, a todo o custo, politizar-se, deixar-se instrumentalizar por consideração políticas e não utilize as técnicas do Lawfare. Tal seria o descrédito da Justiça e da luta contra a corrupção.
O Papa Francisco alertou, recentemente, em Congresso Internacional de Direito Penal, para os malefícios do Lawfare, uma prática de guerra híbrida que junta o uso indevido da Justiça e o recurso, igualmente indevido, à comunicação social para levar a cabo campanhas contra políticos com base em acusações falsas, de corrupção ou outras.
O termo Lawfare foi cunhado por um general norte-americano e as suas técnicas aperfeiçoadas pelo Departamento de Defesa Americano.
Na América Latina o Lawfare foi utilizado para afastar o Presidente Lula da corrida presidencial, permitindo a vitória a Jair Bolsonário; levou à destituição do Presidente Lugo do Paraguai e ao suicídio do Presidente Alan Garcia no Perú. Todos políticos influentes nos seus países e todos pertencentes à Internacional Socialista, onde se filia o Partido Socialista de António Costa.
No caso brasileiro a escandalosa colaboração entre o juiz, que se deve manter independente, e a acusação foram de tal forma escandalosas, bem como ilegal a escolha da comarca, que permitia que o caso fosse entregue a juiz inimigo do Presidente Lula, foram usos indevidos da Justiça que levaram o Supremo Tribunal a repor a legalidade. Mas apenas depois de os objetivos políticos da extrema-direita – impedir a candidatura do Presidente Lula e puni-lo com prisão – terem sido alcançados, pelo menos parcialmente.
Nos casos referidos, em simultâneo com as ações judiciais manipuladas foi usada a comunicação social para criar a ilusão na opinião pública de culpabilidade dos acusados. Uma intensa campanha jornalística deu voz à acusação e as informações passadas pelos procuradores e silenciou os argumentos da defesa. Com isto conseguiu-se uma condenação na praça pública, que preparou o eleitorado brasileiro para as condenações fraudulentas.
Em Portugal, algumas acusações contra alguns políticos têm claramente laivos das técnicas usadas pelo Lawfare na América Latina.
É, pois, necessário que a luta contra a fraude e a corrupção em Portugal, que é absolutamente vital para o desenvolvimento e mesmo sobrevivência do nosso país, seja combatida no plano estritamente legal e evite, a todo o custo, politizar-se, deixar-se instrumentalizar por consideração políticas e não utilize as técnicas do Lawfare. Tal seria o descrédito da Justiça e da luta contra a corrupção.
Na Europa e em Portugal os partidos populistas, de extrema-direita, procuram utilizar a corrupção para obter vantagens políticas e atacar políticos tradicionais, muitas vezes com base em mentiras, rumores e calúnias.
É preciso impedir que essas táticas se generalizem ou que tenham credibilidade. A comunicação social também aqui tem um papel, que não pode ser o de amplificar acriticamente as informações que recebe de certas fontes, mas sim, o de investigar e de publicar as suas descobertas. Só separando o trigo do joio se evita o pântano.
A luta contra a fraude e a corrupção não podem ser desvirtuadas por outras considerações que não as do interesse nacional e da Justiça. Nem, por outro lado, podem as autoridades deixar de continuar com afinco o seu labor sério de combate a práticas corruptas com medo de insinuações.