Miguel Abrantes, Jornal i
É importante que os administradores, gerentes e gestores atuem de forma profissional e prudente para assim evitarem a acumulação de dívidas, insolvências e as inevitáveis consequências económicas e sociais.
O colapso da Wirecard resultou de uma série de escândalos contabilísticos que originaram a insolvência desta empresa alemã prestadora de serviços financeiros integrante do índice DAX (o índice que engloba as 30 empresas mais relevantes da Bolsa de Frankfurt).
Estes factos foram conhecidos em 2019 depois do Financial Times ter publicado uma série de artigos onde eram reveladas práticas de contabilização incorreta durante vários anos com base em declarações de denunciantes e documentos internos.
Na altura, o presidente executivo Markus Braun referiu que as alegadas práticas de contabilização incorreta não tinham fundamento, mas a auditora Ernst & Young recusou-se a certificar as contas porque não tinha evidencia da existência de alguns ativos referidos nas contas da empresa. Isto apesar da mesma auditora ter aprovado vários relatórios da empresa antes da investigação do Financial Times.
No início de 2019 a Wincard era considerada uma empresa de sucesso entre as fintech inovadoras alemãs. Em meados de 2020 teve de reconhecer que 1.900 milhões de euros registados nas reservas da empresa provavelmente nunca existiram.
Oficialmente, o referido montante estava depositado no sistema financeiro das Filipinas, para facilitar a concretização de operações com empresas terceiras, mas em junho de 2020 as autoridades financeiras deste país informaram que não tinham conhecimento da entrada desse dinheiro no sistema financeiro filipino.
Em junho de 2020 esta empresa com sede em Munique foi declarada insolvente depois de serem dados como perdidos os 1.900 milhões de euros, o que resultou também na prisão do seu CEO.
Estes factos deram origem a uma série de questões sobre o mérito da regulação financeira por parte do Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin), o supervisor financeiro alemão, e da auditora Ernst & Young, assim como fizeram recordar a falência do banco norte americano de investimento Lehman brothers.
Perante estes acontecimentos o governo em Berlim considera a possibilidade de endurecer a legislação que regula a atividade dos gestores.
Esta possibilidade tem provocado grande preocupação nos gestores da maior economia da Europa, os quais receiam a aprovação de legislação que desincentive a assunção de responsabilidades de gestão.
Ou seja, existe, mais uma vez, a possibilidade de perante um falhanço da regulação, a legislação seja alterada de forma cega sem que sejam avaliadas as consequências económicas e sociais.
É importante que os administradores, gerentes e gestores atuem de forma profissional e prudente para assim evitarem a acumulação de dívidas, insolvências e as inevitáveis consequências económicas e, essencialmente, sociais, mas assume igualmente enorme relevância que as normas prudenciais e atribuidoras de responsabilidades financeiras não limitem a atividade de quem de boa fé pretende criar valor, diretamente, para os acionistas e, indiretamente, para a sociedade.
Esta tendência não é exclusiva da Alemanha, verifica-se a nível global, inclusive no nosso país existe legislação que poderá desincentivar os cidadãos de exercerem responsabilidades de gestão.
Em Portugal a responsabilidade dos gerentes e administradores é subjetiva, funda-se sempre na culpa, mas esta é presumida e compete aos visados provar que agiram sem culpa.
Esta presunção de culpa deve ser interpretada com muita cautela, além de que a solução legislativa encontrada deveria merecer também uma reflexão com vista à sua alteração no sentido de não serem atribuídas responsabilidades de uma forma injusta.
Com efeito, é fácil atribuir culpas a quem gere o património alheio. Cada vez mais se elaboram normas e criam estruturas para controlar e responsabilizar quem gere património que pertence outrem.
Numa altura em que é necessário relançar a economia a nível mundial e que é aprovada em muitos países da OCDE nova legislação para responsabilizar administradores, gerentes e gestores, também é o momento de pensarmos um pouco em que arrisca a reputação e a carreira para gerir o património alheio.
Pelo que temos assistido, a sociedade não está preparada para dar os instrumentos necessários para que os referidos profissionais consigam cumprir os objetivos propostos.
Pelo contrário, a sociedade está cada vez mais preparada para criar normas atribuidoras de responsabilidades financeiras.
Cada vez é mais fácil criticar e atribuir responsabilidades a quem gere e cada vez é mais difícil gerir o património alheio sem violar normas de natureza legal ou regulamentar. Todavia, sem criação de riqueza não é possível sustentar todas as estruturas de controlo qua vão sendo criadas um pouco por todo o mundo.
Por isso, é necessário separar as atuações de natureza fraudulenta que lesam a sociedade e descredibilizam as instituições (como as que originaram o colapso do Wincard) das atuações lícitas e praticadas de boa fé que violam as cada vez mais abundantes normas de natureza prudencial e financeira.